SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL - EVTEA ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CONTORNO VIÁRIO AO NORTE DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, NA RODOVIA GO- 210, TOTALIZANDO 3, 86 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONSIDERANDO OS LEVANTAMENTOS REALIZADOS, O ESTUDO DE TRÁFEGO, DEMONSTROU QUE A GO- 210 É A VIA COM MAIOR INTERFERÊ
Lote 1: Elaboração de EVTEA Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para um arco viário no município de Goiandira ESCOPO TÉCNICO Fase 1
Levantamento e Diagnóstico ?
Análise do tráfego atual e perfil da mobilidade;
Levantamento de dados
socioeconômicos e ambientais; Identificação de pontos críticos no município. Fase 2 Prognóstico de Demanda Projeção do crescimento do tráfego; Estudo de cenários com e sem o Arco Viário. Fase 3 Alternativas de Traçado Definição de diferentes opções locacionais;
Análise multicritério ( custo, desapropriações,
impacto ambiental e social). Fase 4 Avaliação Técnica, Econômica e Ambiental Estimativa de custos de implantação e manutenção;
Análise de benefícios ( tempo, segurança, poluição, desenvolvimento); Diretrizes ambientais e sociais. Fase 5 Relatório Final e Apresentação Documento completo do EVTEA; Mapas, quadros comparativos e resumo executivo; Apresentação para a Prefeitura e órgãos envolvidos
A licitação dispensa a realização de um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos para elaboração e atualização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implantação de um contorno viário no município de Goiandira, na rodovia GO-210. O objeto da contratação é a elaboração de um EVTEA, com 5 fases, detalhadas no edital. O prazo para entrega do EVTEA é de 90 dias a partir do início do serviço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. São exigidos documentos de habilitação e regularidade, como inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Municipal e Estadual, contrato social, atestados de capacidade técnica, inscrição no CREA, entre outros. A empresa vencedora deverá apresentar proposta com preço compatível ao estimado e atender às especificações técnicas do edital. A dispensa de licitação está fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021.