O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos, especificamente próteses dentárias, com foco no incentivo financeiro LRPD. A abertura das propostas é em 16 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os serviços devem ser iniciados em até 48 horas após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa vencedora está sujeita a sanções por inadimplemento.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 48 quarenta e oito horas após a data de recebimento da ordem de serviço, contados do a a partir do primeiro dia útil após o envio da autorização de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a medição e o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.
O critério de seleção da proposta será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e exigências estabelecidas neste termo de referência.
A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá ser apresentada conforme as exigências, condições e documentos previstos no termo de referência.
Se a empresa vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ao pagamento de multa.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.