Licitações de Inventario Florestal

O prazo para conclusão dos serviços, compreendendo o levantamento arbóreo, elaboração do inventário florestal simplificado, emissão do documento de responsabilidade técnica e entrega do relatório técnico, será de até 30 dias, contados a partir da solicitação formal da administração. Nos casos em que houver necessidade de protocolo e instrução de processo para obtenção de autorização ambiental junto ao órgão competente, a contratada deverá realizar o cadastro e inserção das informações técnicas no sistema sinaflor dentro do mesmo prazo, salvo situações que dependam de análise ou complementação por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do serviço com sua entrega satisfatória e emissão da nota fiscal. A nota fiscal deverá estar em nome da contratante consórcio cidersop, e na descrição deverá constar o nome do município o qual foi destinado o serviço. A contratada deverá informar no corpo da nota o número da conta bancária vinculada ao cnpj. O pagamento será única e exclusivamente através de meio eletrônico.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para seleção da proposta mais vantajosa será adotado o critério de menor preço por item observadas as especificações definidas no anexo i deste ato convocatório, bem como as demais condições exigidas.

Para fins de habilitação, os licitantes poderão utilizar o cadastro no sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf eou certificado de registro cadastral expedido pelo setor de cadastro de fornecedores do consórcio cidersop. , em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica quando a opção está disponível no referido cadastro, assegurado aos licitantes, caso manifestem interesse, vistas aos documentos que compõem os referidos cadastros.

O licitante estará sujeito às sanções específicas previstas no termo de credenciamento e às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, art. 155 e seguintes. A aplicação da sanção administrativa de natureza pecuniária a que se refere o art. 156. inc. ii, da lei federal no ****, será balizada pelas normas estabelecidas neste edital.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para o recebimento das propostas, por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação ou pelo email ***@***. *. * prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos da presente licitação é até o dia ****.

O valor total estimado é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo de vigência será de até 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa e tramitação do órgão ambiental.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.

O edital estabelece que a escolha do fornecedor será definida pelo critério de menor preço por item, conforme propostas cadastradas, tendo em vista que o procedimento será de dispensa eletrônica.

O edital exige que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: [. . . ] comprovar índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg superiores a 1 um, em ambos os exercícios [. . . ] comprovação de aptidão para a execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O edital lista as sanções que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a referida plataforma permite ao usuário solicitar esclarecimentos ou impugnações ao edital.

O edital indica que o valor total de referência [é] de R$ ****,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais).

O prazo para execução dos serviços é de três 3 meses a contar da ordem de serviço, devendo os produtos especificados ser entregues conforme prazos constantes no cronograma sugerido no item 16. 2 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o fechamento de cada mês, mediante nota fiscal atestada, conforme cronograma de desembolso detalhado no item 14. 1 do Termo de Referência.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 3% do valor contratado, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.