Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Cto Detencao Provisoria De Maua

As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: unid. 1a 2a 3a quantidade item especificação entrega medida parcela parcela parcela total marmitex de folha de aluminio, formato **** **** **** caixa redondo, com tampa, caixas caixas caixas **** caixas com 1 sem divisão, com com com mensal com 100 100 fechamento a 100 100 100 unidades unidades máquina, tamanho unidades unidades unidades no 08 marmitex de folha de 2 aluminio, formato 625 625 625 caixa redondo, com tampa, caixas caixas caixas **** caixas cota 25 com sem divisão, com com com mensal com 100 100 fechamento a 100 100 100 unidades vinculado unidades máquina, tamanho unidades unidades unidades ao item 1 no 08. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP n. º 49/2024 e na Lei n. º 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no cadastro unificado de fornecedores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

As parcelas serão entregues mensalmente, conforme detalhado na tabela do termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 04 meses, contados da assinatura do contrato e/ou emissão da nota de empenho. Em caso de não ser possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024 e na cláusula décima primeira do contrato.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.