Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Cto Detencao Provisoria De Maua

As parcelas serão entregues mensalmente, com prazos específicos para cada item, conforme detalhado no Termo de Referência. as parcelas ser�o entregues nos seguintes prazos e condi�es: unid. 1a 2a quantidade item especifica��o entrega medida parcela parcela total refil para rodo, e. v. a, 100 100 200 1 unidade mensal duplo, compr. 60 cm unidades unidades unidades

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estudo técnico preliminar. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes doestudo t�cnico preliminar

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações sobre conformidade com requisitos de habilitação ou tratamento favorecido para ME/EPP pode levar a sanções. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, eneste edital.

As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: unid. 1a 2a 3a quantidade item especificação entrega medida parcela parcela parcela total marmitex de folha de aluminio, formato **** **** **** caixa redondo, com tampa, caixas caixas caixas **** caixas com 1 sem divisão, com com com mensal com 100 100 fechamento a 100 100 100 unidades unidades máquina, tamanho unidades unidades unidades no 08 marmitex de folha de 2 aluminio, formato 625 625 625 caixa redondo, com tampa, caixas caixas caixas **** caixas cota 25 com sem divisão, com com com mensal com 100 100 fechamento a 100 100 100 unidades vinculado unidades máquina, tamanho unidades unidades unidades ao item 1 no 08. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP n. º 49/2024 e na Lei n. º 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no cadastro unificado de fornecedores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.