A Autoridade Portuária de Santos S. A. (APS) realiza licitação eletrônica na modalidade menor preço global por item do lote, regida pela Lei das Estatais (Lei nº 13. 303/2016). O objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para monitoramento do ambiente aquático do porto de Santos, com prazo de 31 meses. As propostas devem ser enviadas até 05/05/2026, às 10h00, com abertura da sessão às 10h15 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail. A disputa de lances inicia às 10h15 do dia 05/05/2026. A habilitação dos licitantes será realizada após a aceitação da proposta, com prazo de 24 horas para envio de documentos complementares. Recursos podem ser interpostos no prazo de 20 minutos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 31 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 5% do valor global. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. A matriz de riscos e as penalidades administrativas estão detalhadas no edital.
O prazo de execução dos serviços, objeto deste edital, será de 30 trinta meses, limitados à vigência contratual, contados a partir da data de emissão da primeira ordem de serviço.
O pagamento será feito, por meio de ordem bancária, através de boleto ou conta bancária indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte à apresentação da nota fiscal correspondente.
A garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado, em conformidade com a cláusula sétima do contrato.
A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.
Os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de contratação com a APS, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a APS.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
