A Prefeitura Municipal de Moju realiza licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento técnica e preço, para a contratação de empresa especializada em regularização fundiária urbana. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 22 de maio de 2026, às 10:00h. A visita técnica é facultativa. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para os artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, pois haverá prejuízo ao objeto. A proposta técnica será avaliada com peso de 70% e a proposta de preço com peso de 30%. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas.
O prazo contratual previsto é de 27 meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, prorrogável nos termos da legislação vigente e das condições previstas no termo de referência e especificações técnicas anexo i do presente edital.
Os pagamentos devidos serão realizados no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço/compra/fornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato, observadas as condições da proposta adjudicada.
Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no ato da assinatura do presente contrato, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5% do valor do contrato. O percentual previsto no item anterior poderá ser majorado até 10%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica dos riscos envolvidos.
O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômico-financeira e a habilitação técnica.
As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no edital de licitação, vinculadas estritamente às disposições da lei federal n 14. 133/2021.
A visita técnica ao local de execução dos serviços, objeto deste edital, é facultativa.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via plataforma do portal de compras públicas.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
