Licitações de Consultoria Juridica Ambiental

O início dos trabalhos ficará condicionado à aprovação e emissão da ordem de serviço/contrato. O prazo de execução do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a conclusão de cada etapa e apresentação de documentos fiscais ou RPCI.

O vencedor da dispensa será aquele que apresentar o menor valor global.

A empresa ou pessoa física que ofertar a melhor proposta deverá apresentar documentação específica para pessoa física ou jurídica em até 2 dias úteis.

Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas no contrato, a contratada responderá pelas sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas a campo e levantamento de dados serão de no mínimo uma vez por mês, com apoio online.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para esta dispensa é de R$ ****,00.

O prazo de execução estimado é de 365 dias e o prazo de vigência do contrato é de 420 dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento em até 30 dias.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e/ou no sistema de compras do governo municipal de Aracaju e/ou EMURB.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução estimado é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, dispondo a contratante de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.

O critério de julgamento da disputa é maior desconto.

Os documentos previstos no projeto/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ela o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de ****,00 setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais.

O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (noventa mil reais).