Licitações de Engenharia

O prazo total para conclusão das obras será de 300 dias, sendo o prazo parcial de 150 dias para a conclusão da etapa 01, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço (OS).

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da data da liquidação da despesa (ateste definitivo da nota fiscal e documentos pelo setor competente), mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada. Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais ou por etapa concluída.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato na modalidade escolhida, no percentual de 5% do valor total do contrato. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante verificação da regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até o 3º dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,25.

O prazo de vigência será de 120 dias, a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia da obra é de 5 anos, conforme determina o art. 618 do Código Civil.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei Federal 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,06.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 240 dias, contados a partir da efetiva entrega da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 5 dias, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição que ocorrerá mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado.

O edital exige a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em qualquer das modalidades relacionadas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para a qualificação técnica, é exigida a certidão de registro da empresa e seus responsáveis técnicos expedida pelo conselho de classe profissional competente (CREA ou CAU), com prazo de validade em vigor, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto da presente contratação.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, com antecedência mínima de 72 horas da data e horário previstos para a abertura da sessão pública, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone: 44 ****.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 20 de maio de 2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,21.

O prazo de execução da obra está descriminado no anexo Declaração de execução de obra comum, que estará disponível de forma eletrônica através do sítio eletrônico www. ***. *. *, e através do sítio eletrônico da plataforma Fiorilli www. ***. *. * contratada se obriga a iniciar o fornecimento do serviço no prazo de 10 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, acompanhado das certidões negativas de débitos. A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e término em dias de expediente na prefeitura municipal de Paulo de Faria. O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo departamento municipal de engenharia.

O prazo de garantia será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021. O recebimento definitivo do objeto pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo supramencionado, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.

O critério de julgamento será pelo menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação complementar e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante às penalidades previstas nos artigos 156 e 172 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste certame, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com fundamento no art. 164 da Lei 14. 133/2021.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,53.