Contratação de empresa ESCO para projetos e diagnósticos energéticos. O município não pagará com recursos próprios, apenas repassará verbas obtidas de concessionárias e programas governamentais. A empresa executará as propostas aprovadas, sendo responsável por diagnósticos, projetos, execução de medidas, monitoramento e verificação de resultados por 12 meses. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. A empresa deve possuir certificações como ISO **** e comprovar experiência em eficiência energética. O critério de julgamento é a melhor técnica.
O prazo para o início e conclusão das etapas deverá seguir o definido nos editais das chamadas públicas e nos termos de cooperação técnica celebrados entre o município e concessionária/permissionária de energia. o prazo para o in�cio e conclus�o das etapas dever� seguir o definido nos editais das chamadas p�blicas e nos termos de coopera��o t�cnica celebrados entre o munic�pio de . . . e concession�riapermission�riade energia
O município não fará pagamento com recurso próprio, apenas repassará os recursos obtidos a fundo perdido das concessionárias, permissionárias de energia elétrica e o Ministério de Minas e Energia (MME). o munic�pio de . . . n�o far� nenhum pagamento com recurso pr�prio � contratada, repassar� a contratante apenas a contratada os recursos obtidos a fundo perdido doa��o cedidos pelasconcession�rias, permission�rias de energia el�trica e o minist�rio de minas e energia mme
O critério de seleção por melhor técnica foi escolhido devido à relevância da tipologia de iluminação pública. o crit�rio de sele��o por melhor t�cnica, determinado no item 1 do edital, foi escolhidocomo crit�rio de desempate devido � relev�ncia da tipologia de ilumina��o p�blica
A habilitação jurídica e economicofinanceira inclui ato constitutivo, certidão negativa de falência e recuperação. A habilitação fiscal e trabalhista exige regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS, Fazenda Estadual e Municipal, e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A habilitação técnica requer registro no conselho profissional, certidão de acervo técnico, certificação CMVP ou PMVA, e atestado de capacidade técnica. habilita��o jur�dica e econ�micofinanceira: **** ato constitutivo, estatuto ou contrato social em **** prova de regularidade com a fazenda nacional. . . 20. 2. 1 habilita��o t�cnica: 20. 2. 2 apresenta��o do registro da pessoa jur�dica no conselho profissionalcorrespondente
Os contratados que descumprirem as normas administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. os contratados que descumprirem totalou parcialmente as normas administrativas ficar�o sujeitos �s penalidades descritas no artigo 156o, da leifederal no ****, de 2021, quais sejam: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa assume o risco de não recebimento do repasse de recursos caso haja inconformidade entre a execução e o projeto original, até que as irregularidades sejam corrigidas. a contratada assume o risco de n�o recebimento do repasse dos recursos, at� que as inconformidadessejam corrigidas dentro do prazo vigente.
