Licitações de Engenharia

O prazo de execução é de 5 meses e a vigência é de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será feito por depósito em conta corrente do contratado, com prazo de até 30 dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial a ser contratado, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

A vistoria do local é facultativa e pode ser realizada com acompanhamento de servidor do setor de engenharia, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

Os serviços deverão ser executados no município solicitante, com início da execução do objeto a partir da emissão da ordem de serviço e cronograma de realização dos serviços de até 12 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Será adotado o critério de julgamento por técnica e preço, com a atribuição de 70% de peso para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A empresa contratada deverá possuir qualificação técnica compatível com a complexidade e a abrangência do objeto, demonstrando experiência comprovada na elaboração de planos de mobilidade urbana e capacidade operacional para atender, simultaneamente, a diferentes municípios.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de execução é de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato. . .

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município Agudos do Sul, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. as faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município Agudos do Sul.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. . .

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: [. . . ] quanto à habilitação jurídica: [. . . ] quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] quanto à qualificação técnica: [. . . ] quanto à qualificação econômico-financeira:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. . . A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital. . . poderão ser apresentados ao agente de contratação. . . até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Código Penal. . . e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,35. o preço máximo admitido para execução da obra é de R ****,35. . .

O prazo de execução da obra é de 480 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Querência do Norte, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Para a proposta, é exigida prestação de garantia de proposta de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ou e-mail: licitacao@querenciadonorte. pr. gov. br.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,80.