O objeto da licitação é a aquisição de agendas executivas. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, durante o horário de expediente, compreendido entre 08:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 de segundafeira à sextafeira, mediante prévio aviso, ocasião em que, se for o caso, os bens serão encaminhados aos setor competente.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões da justificativa de ausência de estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Não serão exigidas amostras dos itens desta contratação.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de r 418, 80 quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.