Dispensa eletrônica para aquisição de fórmula infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses. Propostas devem ser apresentadas até 08/07/2026, 08h59min. Fase de lances das 9h às 15h. Critério de julgamento: menor preço unitário. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções aplicáveis em caso de infração.
A entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração. A entrega deverá ser realizada na farmácia municipal ou em outro local indicado pela secretaria de saúde, em horário de expediente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.
Não se aplica garantia técnica de funcionamento, manutenção ou assistência técnica, por se tratar de produto de consumo imediato. A contratada deve garantir que os produtos entregues estejam em perfeitas condições de consumo, dentro do prazo de validade, em embalagem original, íntegra e sem avarias. A validade mínima do produto no ato da entrega deverá ser, preferencialmente, de 12 meses.
O critério de julgamento é o de menor preço unitário. A proposta classificada em primeiro lugar será verificada quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será exigida. Apresentação de produto com registro no ministério da saúde (ANVISA) ou órgão competente, validade adequada no momento da entrega, embalagem íntegra e transporte em condições compatíveis com a natureza do item.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infração administrativa o proponente que cometer quaisquer das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, quando convocada, ficha técnica, catálogo oficial do fabricante ou documento equivalente. A documentação técnica será analisada pelo setor requisitante, que verificará a conformidade do produto com as exigências mínimas estabelecidas neste termo de referência.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,00. O presente contrato fica estimado em R$ ****,00 (oito mil e cinco reais).
