Municipio De Dracena - Prefeitura Municipal De Dracena

O prazo de execução da obra será de 18 meses e o de vigência do contrato será de 20 meses, contados do recebimento da ordem de serviços pelo contratado.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no prazo de até 05 dias úteis, prorrogáveis por igual período, correspondente a 5% do valor inicial a ser contratado. O prazo da garantia deverá corresponder a todo o prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria do local objeto deste certame é facultativa e poderá ser realizada com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis após o empenho e encaminhamento via e-mail do pedido, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato.

Não será exigida garantia específica para o objeto contratado, por se tratar de material de consumo (pedregulho).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica é exigida, com documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, entre outros.