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O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho para fornecimento, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 01 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital diz que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii, da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço do item.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 07 hum mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sete centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias úteis, contados da data da notificação de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa art. 24 decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 79 sete mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega dos serviços do fornecimento e instalação do gradil e portões deverá ser efetuada em 30 trinta dias úteis, após confirmação do recebimento da nota de empenho, que substituirá o contrato de fornecimento, uma vez que, a entrega será total e imediata.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O prazo de garantia contratual do serviço será de 5 cinco anos.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação devem ser apresentados exclusivamente em meio digital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e quatro mil e quatrocentos reais.