O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em saúde e segurança do trabalho e perícia trabalhista. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 09h30min. A plataforma para a disputa é o Licitanet. O valor estimado é de R$ ****,24. A participação é restrita a pessoas jurídicas. O edital detalha os requisitos de habilitação, as etapas do processo, os critérios de julgamento (menor preço por item), as regras para lances, recursos administrativos, adjudicação e homologação. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação dos serviços. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas, incluindo multas e impedimento de licitar. O edital também aborda a proteção de dados e a legislação aplicável.
O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e solicitação do contratante, de forma parcelada ao longo da vigência contratual. O início da execução de cada serviço deverá ocorrer com assistência imediata in loco, a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço ou em disposições específicas do termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei 14. 133/2021.
O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata, salvo disposição em contrário no anexo i ou em legislação superveniente.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para participar, a licitante deverá atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 158 da lei federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
