Licitações de Reparo Estrutural

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A obra terá garantia de 5 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,44.

O prazo para execução do contrato é de quatro meses e o prazo de vigência do contrato é de oito meses, ambos contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, mediante aprovação do objeto pelo setor técnico da prefeitura. O contrato terá apenas uma medição e um único pagamento final, na entrega do objeto.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas é Técnica e Preço, com 70% de peso para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são requisitos para a contratação, com documentos específicos a serem apresentados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

A visita técnica prévia é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 01 de julho de 2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da visita técnica implicará na inabilitação da licitante. A falsidade de declarações ou documentos também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A seção das regras de participação na cotação eletrônica detalha: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora ou recusa na substituição de material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições. As multas podem variar de 1% a 10% do valor do bem ou serviço, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme a seção das sanções.

A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sendo necessário comparecer ao local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação. A seção das disposições gerais informa: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível. A seção das regras de participação na cotação eletrônica lista: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta escrita, apresentada após a fase de lances, deverá conter prazo de entrega e que o licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste edital e seus anexos.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, conforme o termo de referência.

O edital exige a apresentação da garantia de proposta, equivalente a 1% do valor da proposta, podendo o licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 66 a 70 da Lei 14. 133/2021.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital menciona que o licitante poderá ser desclassificado caso deixar de apresentar amostra, indicando que o envio de amostras pode ser exigido.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, como apresentar proposta em desacordo com o termo de referência, não apresentar documentos solicitados, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outros.