O edital visa a contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos sistemas de abastecimento de água. A abertura das propostas será em 29 de dezembro de 2025. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do município. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A impugnação do edital também deve ser feita por e-mail, no mesmo prazo. O critério de julgamento será o menor preço. A garantia de proposta é de 1% do valor total proposto. A proposta final deve ser apresentada com os preços ajustados ao menor lance. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
No processo licitatório, será considerada vencedora a empresa que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos, ofertar o menor fator multiplicador FM.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certame.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número desta concorrência e o órgão interessado ou por meio da plataforma portaldevarzeaalegrece. com. br.
O valor global estimado da presente licitação é de r ****, 03 novecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e um reais e três centavos.
