Licitações de Contratacao Emergencial

O contrato tem vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou até que saia o resultado da licitação da contratação definitiva.

O pagamento será realizado mensalmente, até 60 dias após a entrega da nota fiscal, mediante apresentação da respectiva fatura dos serviços, devidamente discriminada e atestada pelo órgão fiscalizador.

O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia é de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço mensal.

A empresa declarada vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação e proposta através de upload no sistema eletrônico no prazo de 02 horas após o aceite definitivo da proposta final.

Pelo não cumprimento das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multas administrativas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste termo de dispensa.

O valor total estimado é de R$ ****,76.

O prazo para entrega dos materiais será de 10 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Caberá à contratada, se exigido, apresentar garantia contratual, que será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

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A entrega dos medicamentos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. a entrega dos medicamentos deve ocorrer no prazo máximo de l0 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de fomecimento, no local indicado pela secretaria municipal de sa�de

O pagamento deverá ocorrer após o recebimento definitivo dos produtos e a regular liquidação da despesa, vedado o pagamento antecipado, salvo em hipóteses excepcionais. o pagamento dever� ocorrer ap�s o recebimento definitivo dos produtos e a regular liq�da��o da despes4 vedado o pagamento antecipado

Os medicamentos entregues deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 meses contados da data da entrega ou, quando tecnicamente inviável, prazo correspondente a, no mínimo, 75% de sua validade total. os medicamentos entregues dever�o possuir prazo de validade m�nimo de 12 doze meses contados da data da entrega oq quando tecnicamente invi�vel, prazo correspondente a, no m�nimo, 75 setenta e cinco por cento de sua validade total

A futura contratação deverá observar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica compatíveis com o objeto pretendido. a futura conmta��o deve� observar os requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�mico�inanceira e t�cnica compat�veis com o objeto pretendido

A contratada será responsável pela substituição dos medicamentos entregues em desacordo com as especificações exigidas, com defeitos, avarias, irregularidades sanitárias ou prazo de validade incompatível, no prazo máximo de 07 sete dias corridos, sem qualquer ônus para a administração. a contratada sen� respons�vel pela substitui��o dos medicamentos entregues em desacordo com as especifica��es exigidas, com defeitos, avarias, irregularidades saniti�rias ou prazo de validade incompat�vel

O valor estimado para a presente contratação corresponde a R$ ****,15 (trinta e oito mil, dezessete reais e quinze centavos). o valor estimado pala a presente conftta��o cor�esponde a r ****, 15 trinta e oito mil, dezessete reais e quinze centavos

Valor total global estimado: R$ ****, 00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais).