Licitações de Contratacao Emergencial

O edital não especifica um prazo de entrega claro, apenas o prazo de execução dos serviços de 6 meses. de execução dos serviços: 6 meses, a contar da solicitação do departamento competente.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal, condicionado à análise e parecer favorável da fiscalização. o contratante compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º (décimo) dia útil a partir da apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia contratual poderá ser exigida, mas não define sua obrigatoriedade. caberá à contratada, se exigido, apresentar garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote.

Os documentos de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: R$ ****,00.

O objeto será recebido provisoriamente em periodicidade mensal, em até 10 dias consecutivos a contar da entrega da solicitação de medição. O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias após o provisório. Trecho: provisoriamente, em periodicidade mensal, em at� 10 dez dias consecutivos a contar da entrega da solicita��o de medi��o.

O objeto será pago em até 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal na unidade de liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda. Trecho: o objeto ser� pago em at� 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquida��o ul da secretaria municipal da fazenda smf.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 10% do valor inicial do contrato. Trecho: a contratada dever� prestar garantia de execu��o contratual no valor de 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

Declaração de habilitação exige cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, conhecimento das condições locais, não desenvolver trabalho noturno com menores, não possuir servidores municipais no quadro societário e não estar suspensa de licitar. Trecho: cumpre as exig�ncias de reserva de cargos para pessoa com defici�ncia e para reabilitado daprevid�ncia social.

As sanções previstas são advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa compensatória pode variar de 1% a 30% do valor contratado. Trecho: multa a compensat�ria e b de mora.

Riscos incluem apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto na lei anticorrupção. Trecho: apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ouprestar declara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contrato.

O edital menciona prazo de entrega, conforme parâmetro máximo do termo de referência, sem especificar o prazo exato. Portanto, a informação não é clara no texto fornecido.

O edital exige garantia de proposta no valor de 1% do total estimado na presente licitação, sob pena de desclassificação. A garantia pode ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação deve ser enviada junto com a proposta inicial até a abertura da sessão.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor colocado será convocado. A exigência depende do termo de referência.

O edital permite impugnar até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação deve ser enviada por meio eletrônico no portal ou por e-mail.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido serão desclassificadas. Lances abaixo de 80% do valor orçado são considerados inexequíveis. A não apresentação da garantia de proposta também desclassifica.