Licitações de Contratacao Emergencial

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . . seguro garantia. . . fiança bancária. . . título de capitalização. . .

O critério de julgamento será conforme o Anexo IV.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a dosimetria estabelecida.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo para a execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometam com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

A proponente poderá realizar visita aos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à abertura das propostas. O comparecimento à visita é facultado para a licitante.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,78.