Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Centro De Deten. Prov. Chacara Belem I

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados a partir da data da emissão e envio do empenho. O endereço de entrega é Av. condessa elizabeth de robiano, 900 belenzinho cep ****.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O prazo de vigência da contratação é de 5 dias contados a partir da emissão da nota de empenho. O início da execução do objeto será 01 dia a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 da lei n ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor da contratação é sigiloso.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme especificado no trecho: criterio de julgamento: menor prego per item.

O edital informa que a presente licitaoao, a fase de habilitagao sucedera as fases de apresentagao de propostas e lances e de julgamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando que a resposta é FALSE.

O valor total da contratação é sigiloso, portanto, não é possível fornecer um valor estimado.