A licitação visa contratar uma empresa para digitalizar documentos da Câmara Municipal de São Felipe, de **** até a data atual, convertendo-os em arquivos PDF pesquisáveis em mídia digital e nuvem. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica-operacional. As propostas devem ser enviadas até 21 de agosto de 2025, às 08:00 horas, através do sistema eletrônico do BNC. O critério de julgamento será o de menor preço global. Há possibilidade de impugnação até 02 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e pedidos de esclarecimentos até a mesma data.
O prazo de fornecimento dos produtos licitados será de 12 doze meses a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, em banco indicado pela contratada, no prazo de até 08 oito dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após atestada pelo contratante o fornecimento do objeto licitado.
O critério de julgamento será o de menor preço global, será realizada com análise dos preços unitários ofertados para cada item em relação ao orçamento estimado pela câmara.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional.
O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no instrumento contratual sujeitará o contratado às sanções previstas nas leis que regem este edital. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora.
Não há necessidade de se exigir a apresentação de amostras.
Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
