O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento de captação e efluentes de estações de tratamento de esgoto no município de Itápolis/SP. As propostas podem ser enviadas até 28/04/2026, com abertura às 09h do mesmo dia. A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de conhecimento das condições locais. A participação exige credenciamento no site da BLL. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto e preço, incluindo todos os custos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A empresa contratada deverá fornecer e instalar dosadores automáticos de cloro e flúor em comodato, além de realizar análises laboratoriais em laboratório acreditado pelo INMETRO. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em 48 horas após a convocação do adjudicatário.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor responsável, após a aprovação da respectiva medição, por meio de depósito em conta corrente ou por meio de boleto bancário.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será a menor preço global por lote.
A habilitação se processará mediante o exame de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras comprovações exigidas no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações a serem assumidas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
