O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para locação de software de análise de processos para licenciamento ambiental. O prazo para recebimento das propostas é até 19/03/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa de lances no mesmo dia. O prazo final para esclarecimentos é 17/03/2026. A vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A empresa contratada deverá apresentar documentos de habilitação em até 1 hora após a solicitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O modo de disputa será aberto. Há previsão de prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o de menor preço.
O edital prevê que a implantação do software deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, devendo o sistema estar em pleno funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contados da solicitação, pedido ou autorização de fornecimento expedida pela secretaria.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante empenho, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela solicitante e pelo servidor responsável pela fiscalização, em até 30 trinta dias.
O edital prevê que a contratada deverá corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, defeitos, vícios técnicos ou irregularidades constatadas no software, durante todo o prazo de garantia contratual mínimo de 12 doze meses, incluindo atualizações, manutenção corretiva, manutenção evolutiva e atendimento técnico especializado.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital prevê que a empresa deverá apresentar no prazo máximo de 01 uma hora contados a partir da solicitação realizado pelo agente de contratação, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê que as penalidades contratuais aplicáveis são advertências verbal ou escrita, multas, declarações de inidoneidade e suspensões do direito de licitar e contratar de acordo com a lei 14. 133/21 e alterações posteriores.
O edital prevê que o valor da contratação será de R$ ****,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
