Credenciamento de postos revendedores para fornecimento de gasolina comum e etanol hidratado para 2 veículos oficiais. O fornecimento é parcelado e sob demanda, sem exclusividade ou consumo mínimo. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. O edital tem vigência de 12 meses com cadastramento permanente de interessados. Não haverá fase de lances ou disputa de preços. A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de exploração de posto revendedor e autorização da ANP.
O fornecimento é parcelado e sob demanda, com abastecimentos individualizados, previamente autorizados ou pela administração, medição mensal, emissão de documentos fiscais/comprovantes e pagamento apenas dos litros efetivamente abastecidos, comprovados, aceitos e atestados. a contratação possui natureza de fornecimento parcelado e sob demanda, com abastecimentos individualizados, previamente autorizados oupela administraçã o, mediçã o mensal, emissã o de documentosfiscaiscomprovantes e pagamento apenas dos litros efetivamenteabastecidos, comprovados, aceitos e atestados.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou outro meio oficial adotado pela câmara, no prazo de 5 dias úteis, após regular liquidação da despesa. o pagamento serã realizado por meio de ordem bancária ou outro meio oficial adotado pela câmara, no prazo de 5 cinco dias úteis, apó s regular liquidaçã o da despesa.
O interessado que atender aos requisitos objetivos deste edital será habilitado e credenciado, sem garantia de demanda mínima e sem direito à exclusividade. o interessado que atender aos requisitos objetivosdeste edital serã habilitado e credenciado, sem garantia de demandamí nima e sem direito â exclusividade.
A habilitação observará os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. a habilitaçã o observarã os arts. 62 a 70 da lei no ****, de formaproporcional â natureza e â complexidade do objeto, exigindose apenasdocumentos necessá rios e suficientes para demonstrar a capacidade dointeressado de executar o fornecimento.
O interessado ou credenciado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, especialmente advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o interessado ou credenciado que praticar infraçã o administrativa ficarã sujeito â s sançõ es previstas na lei no ****, especialmenteadvertê ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declaraçã ode inidoneidade, observados o contraditó rio, a ampla defesa, aproporcionalidade, a motivaçã o e a dosimetria.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por escrito, pelo endereço eletrônico ou protocolo indicado pela câmara municipal, devendo a manifestação ser objetiva, fundamentada e acompanhada da identificação do interessado. qualquer pessoa poderã impugnar este edital ou solicitaresclarecimentos, por escrito, pelo endereç o eletrô nico ou protocolo indicadopela cã mara municipal, devendo a manifestaçã o ser objetiva, fundamentadae acompanhada da identificaçã o do interessado.
Não poderão participar os interessados que não atendam às condições deste edital, não possuam atividade compatível, estejam impedidos de licitar ou contratar, tenham sido declarados inidôneos, mantenham vínculo com dirigente da câmara, tenham sido condenados por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à de escravo, contratação de adolescentes em casos vedados, apresentem documentação falsa, inidônea, vencida, incompatível ou insuficiente, ou estejam reunidos em consórcio. nã o poderã o participar deste credenciamento os interessados que: nã o atendam â s condiçõ es deste edital e de seus anexos nã o possuam atividade compatí vel com revenda varejista de combustí veis ou nã o possam fornecer gasolina comum e etanol hidratado combustí vel nos termos exigidos estejam impedidos de licitar ou contratar com a administraçã o p ú blica, nos limites da sançã o aplicada tenham sido declarados inidô neos para licitar ou contratar com a administraçã o p ú blica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçã o ou at é a reabilitaçã o mantenham v í nculo de natureza t é cnica, comercial, econ ô mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da cã mara municipal ou agente p ú blico que atue no procedimento, quando tal v í nculo comprometer a isonomia, a impessoalidade ou a moralidade administrativa tenham sido condenados, nos 5 cinco anos anteriores â divulgaçã o do edital, por exploraçã o de trabalho infantil, submissã o de trabalhadores a condiçõ es an á logas â s de escravo ou contrataçã o de adolescentes em casos vedados pela legislaçã o trabalhista apresentem documentaçã o falsa, inid ô nea, vencida, incompatí vel ou insuficiente, sem saneamento quando cab í vel estejam reunidos em cons ó rcio, considerando a simplicidade do objeto, a execuçã o direta por posto revendedor e a ausê ncia de complexidade t é cnica que justifique a soma de capacidades sejam pessoas f í sicas, organizaçõ es sem atividade empresarial compatí vel ou entidades cuja natureza seja incompatí vel com o fornecimento de combustí veis automotivos.
O valor estimado global da contratação será de R$ ****,00 para o período inicial de 12 meses. o valor estimado global da contrataçã o serã de r ****, 00 quarentamil setecentos e quatro reais, para o per í odo inicial de 12 doze meses, aser preenchido ap ó s pesquisa de pre ç os, mem ó ria de c á lculo, indicaçã o dafonte consultada, localidaderegiã o considerada, quantidade estimada econfirmaçã o da disponibilidade or ç amentá ria.
