Licitações de Educacao Ambiental

O prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 60 sessenta dias a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora.

Após o recebimento do objeto, o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, a contar da data de entrega do produto, contra defeitos de fabricação, desprendimento da impressão, corrosão precoce do material ou falhas estruturais das placas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de até 02 dias úteis, salvo exceções. Para reparo de vícios ou defeitos, o prazo máximo é de 10 dias consecutivos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma ajustada no edital e no instrumento contratual. A proposta vencedora deverá indicar o banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido e prazo para regularização de documentação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória de 0,33% por dia de atraso e compensatória de até 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por e-mail.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,84.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 45 dias corridos a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo SESC SE.

Os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC SE, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções.

O papel semente deverá manter a capacidade germinativa mínima de 6 meses após a entrega, considerando armazenamento adequado em local seco e ventilado.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento implicará na inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no edital incluem advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 3 anos.

A licitante vencedora deverá apresentar exemplar físico do material com o objetivo de comprovar o atendimento integral às especificações técnicas descritas neste termo de referência.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais).

Os lanches deverão ser entregues acondicionados individualmente em sacos de papel ou filme plástico e os refrigerantes deverão estar gelados, sendo os pedidos mínimos de 10 dez unidades ou de acordo com a necessidade desta codau. Os lanches serão solicitados com antecedência de 04 quatro horas antes de cada evento. As entregas cif, por conta do fornecedor, de segunda a sexta das 07h às 18h e aos sábados, domingos e feriados das 07h às 15h, de acordo com as programações da codau.

O pagamento será efetuado pela codau exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, que deverá ser informada na proposta ajustada da licitante vencedora. O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela codau, no 10o décimo dia útil do mês subsequente à prestação de serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa de até 10% do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os objetos adquiridos. O prazo para aceitação das notas de empenho é de 02 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será emitida nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá a arrematante comprovar os requisitos constantes no termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no ****, de 2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica um prazo para impugnação.