O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em avaliação de passivos ambientais e elaboração de plano de recuperação de área degradada (PRAD) para o aterro sanitário do município. A dispensa eletrônica é exclusiva para ME/ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital e demais documentos estão disponíveis no endereço Av. Curitiba, n 563, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min, por email e no site do portal da transparência do município. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema da BLL. O contrato terá validade de 12 meses a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/executados em até 180 dias, a contar o recebimento da nota de autorização de despesa. os serviços deverão ser entreguesexecutados em até 180 cento e oitenta dias dias, a contar o recebimento da nota de autorização de despesa.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. o pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo do objeto
O edital informa que os serviços deverão possuir garantia, conforme o código de defesa do consumidor. os serviços deverão possuir garantia, conforme o código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento será o de menor preço por lote
O edital informa que as empresas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. 8. 1. 1 habilitação jurídica: a registro comercial na junta comercial, no caso de empresa individual b certificado da condição de microempreendedor individual ccmei no caso de mei, na forma da resolução cgsim n 16 de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício 8. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas no ministério da fazenda cnpj b prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante apresentação de certidão negativa de débito das contribuições federais, expedido pela secretaria da receita federal da sede do proponente c prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativa de débito, expedida pela secretaria de estado da fazenda da sede do proponente d prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante apresentação de certidão negativa de débito, expedida pela secretaria municipal da fazenda da sede do proponente e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, mediante apresentação de certidão negativa de débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de ****
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado do s item s prejudicado s pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação é de r ****, 00 cinquenta e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais.
