O edital visa o credenciamento de companhias aéreas e agências de viagens para a contratação futura de serviços de passagens aéreas. A vigência do credenciamento é até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Não há quantitativos fixos, e a escolha da prestadora de serviços ocorrerá por demanda, com base em pesquisa de mercado entre as credenciadas, priorizando o menor preço e a adequação do horário do voo. O pagamento será realizado em até 5 dias após a emissão da passagem. As obrigações da credenciada incluem prestar os serviços com eficiência, cumprir prazos, comunicar impossibilidades de atendimento e responsabilizar-se por falhas. A fiscalização será exercida pela servidora Juliani da Silva. Infrações e sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021. As partes se obrigam a cumprir a LGPD. Casos omissos serão decididos pela credenciante, com base na Lei 14. 133/2021 e no Código de Defesa do Consumidor. O foro eleito para dirimir questões é a comarca de Pinhalzinho/SC.
O edital prevê que a emissão das passagens aéreas deverá ocorrer no prazo máximo de até 01 (uma) hora, contadas da autorização expressa da administração, com a entrega se dando de forma eletrônica. a entrega das passagens aéreas darseá de forma eletrônica, mediante enviodos bilhetes e documentos correspondentes ao endereço eletrônico indicado pelaadministração.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 5 dias, após a emissão da passagem, mediante a apresentação de comprovante, respeitada a legislação vigente. o pagamento será realizado no prazo de até 5 cinco dias, após a emissão dapassagem, mediante a apresentação de comprovante, respeitada a legislação vigente.
O edital estabelece que a escolha da credenciada será realizada considerando o menor preço global e a adequação do horário do voo às necessidades institucionais. a câmara municipal de águas frias, sc, observará, como procedimento para aautorização de emissão da passagem, o horário, período de participação do vereadorou servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visandogarantir condição laborativa produtiva.
O edital prevê que, antes de realizar qualquer pagamento, será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital e seus anexos. antes de realizar qualquer pagamento à contratada, será realizada consulta paraverificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital e seus anexos.
O edital prevê que o credenciado ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. o credenciado ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito àssanções previstas no art. 156 da lei ****, observados o contraditório, aampla defesa e o devido processo legal.
O edital informa que o valor máximo da contratação está estipulado no estudo técnico preliminar, mas não especifica o valor exato. o valor máximo da contratação está estipulado no estudo técnico preliminar.
