O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica na Estrada Linha Bonita (EMAF 211), em Águas Frias - SC, como parte do Programa Estrada Boa Rural. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. A apresentação de documentos complementares (proposta detalhada, planilha orçamentária, BDI, cronograma) pela melhor classificada deve ocorrer em até 4 horas após a declaração. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. Não há necessidade de vistoria obrigatória, mas a visita prévia é opcional. Não há exigência de amostras. O valor estimado é de R$ ****,93. A subcontratação é vedada. O contrato terá vigência até 31/12/2028, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com retenções legais. A garantia do contrato é de 5 anos. Penalidades incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
A execução dos serviços deverá ocorrer em até 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro elaborado pelo setor de engenharia, a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após ateste do setor competente. O pagamento da parcela final (mínimo de 20%) será realizado após a apresentação da certidão negativa da obra.
A contratada ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 anos.
O julgamento será pelo menor preço global.
A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades podem incluir advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração para agendar a data e horário.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com valores superiores ao preço máximo estipulado, com características executivas distintas dos projetos de engenharia, ou que não apresentarem a exequibilidade demonstrada quando exigido, serão desclassificadas.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,93.