O edital de Pregão Eletrônico nº 31/2025, do Município de Águas Frias/SC, tem como objeto a contratação de serviços de manutenção e reparos em espaços públicos, incluindo pedreiro, ajudante e jardineiro. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18 de dezembro de 2025, às 08:30, na plataforma Portal de Compras Públicas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com preferência para empresas locais e regionais. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após o julgamento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital informa que após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de até 2 duas horas para anexar no sistema.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
