Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Prazo para apresentação de projetos de venda e documentação de habilitação de 09/06/2026 a 29/06/2026. Abertura dos projetos em 29/06/2026. O limite individual de comercialização por agricultor familiar é de R$ ****,00 anuais. A seleção prioriza fornecedores locais, seguidos por regionais e estaduais. Amostras de alimentos processados são exigidas. Pagamento em até 30 dias após a última entrega do mês. Foro: Justiça de Alexandria/RN.
As entregas dos alimentos deverão ser realizadas conforme as condições estabelecidas pelo nutricionista RT do PNAE. as entregas dos alimentos ser�o de responsabilidade dosas fornecedoresas da agricultura familiar contratadosas e dever�o ser realizadas conforme as condi��es estabelecidas pelo nutricionista rt do pnae.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do contratado. o pagamento ser� realizado em at� 30trinta dias ap�s a �ltima entrega dom�s, atrav�s de dep�sito em conta banc�ria doa contratadoa, conformeinformado no projeto de venda, mediante apresenta��o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada � antecipa��o de pagamento, para cada faturamento.
A seleção dos projetos de venda será baseada em critérios de localidade, priorizando fornecedores locais, regionais e estaduais. Em caso de empate, serão aplicados critérios como agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos compostos por mulheres ou jovens, e fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos. ap�s a classifica��o dos projetos de venda com base no crit�rio de localidade, caso persista mais de um projeto enquadrado no mesmo n�vel de localidade e anecessidade de sele��o entre eles, ser� aplicada a segunda etapa do processo desele��o.
Os proponentes devem apresentar documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declaração de produção própria. Grupos formais e EFRs necessitam de CNPJ, certidões negativas e estatuto/contrato social. para o procedimento de habilita��o em chamada p�blica para o pnae osproponentes devem apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 6. 1. fornecedores individuais, detentores de caf pessoa f�sica, n�o organizadosem grupo: i c�pia do cpfii c�pia do extrato do caf pessoa f�sica, emitido nos �ltimos sessenta diasiii projeto de venda com assinatura do agricultor participanteiv documenta��o em atendimento aos requisitos higi�nicosanit�rios, conforme oalimento a ser comercializado, nos termos dos arts. 40 a 42 da resolu��ocdfnden 4, de 26 de fevereiro de 2026 ou outra que venha substituila ev declara��o de que os alimentos a serem entregues s�o oriundos de produ��opr�pria, relacionada no projeto de venda.
A apresentação de amostras é exigida para alimentos que passaram por algum tipo de processamento, para avaliação técnica de conformidade com as especificações do edital, qualidade e exigências sanitárias. Alimentos in natura ficam dispensados. ap�s a fase de sele��o dos projetos de venda, ocorrer� a apresenta��o dasamostras dos alimentos que passaram por algum tipo de processamento, defornecedoresas classificados provisoriamente em primeiro lugar e assimsucessivamente at� a classifica��o final.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto ele estiver em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadeou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecerem vigor.
A ausência ou desconformidade de documentos de habilitação pode levar à concessão de prazo para regularização, conforme análise da comissão julgadora. a audi�ncia de habilita��o e sele��o dos alimentos da agricultura familiar, sendo constatada a aus�ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos, poder� ser concedido abertura de prazo para sua regulariza��o de at� . . . . . . . dias, conforme an�lise da comiss�o julgadora.
