Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção veicular em viaturas policiais, com fornecimento de peças. A sessão pública será em 16/04/2026 às 08h30. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação é de 30 dias. A vistoria prévia é facultada. O valor estimado é de R$ ****,52.
O prazo para entrega do serviço é de até 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 03 três meses, contado a partir do 1 primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, totalizando 06 seis meses para os serviços realizados e peças aplicadas.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia das viaturas no local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não será obrigatório a apresentação de amostras dos serviços a serem contratados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,52.
