Licitações Santa Rosa De Viterbo - SP

A forma e prazo de pagamento serão os mesmos estabelecidos no termo de referência, no cronograma físico-financeiro e no termo de contrato.

Será exigida a garantia da proposta na solicitação para a entrega da proposta, conforme dispõe o termo de referência. Será exigida a garantia da contratação para a fase de execução do objeto. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia será acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 16:00 horas, que deverá ser previamente agendada pelo telefone 16 **** ou no email: ***@***. *. *

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

Não será exigida garantia da execução do objeto (artigo 96, da lei federal no 14. 133/2021).

devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

as empresas criadas no exercício financeiro do certame deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

a vistoria prévia é facultativa, e poderá ser agendada até o último dia anterior à data indicada para o recebimento das propostas

a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida

o valor mensal estimado para esta contratação é de r ****,92 cinco mil duzentos e dois reais e noventa e dois centavos, perfazendo um valor global de r ****,04 sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos para um período de 12 doze meses

O prazo de entrega será de 30 dias após o envio da autorização de fornecimento (nota de empenho).

A condição de pagamento será 20 dias após a emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual do bem será de no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.