O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de bandeiras oficiais do Brasil, Minas Gerais e do município de Maria da Fé. A licitação será realizada na plataforma BNC. As propostas podem ser enviadas até 28/05/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma BNC. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita eletronicamente e os originais ou cópias autenticadas devem ser apresentados em até 3 dias úteis após o encerramento da sessão. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado após o fornecimento, mediante nota fiscal. Os valores ofertados são irreajustáveis.
O prazo de entrega do objeto desta licitação deverá ser em conformidade com o cronograma físico-financeiro a contar da ordem de serviço expedida pelo setor responsável, não podendo ser prorrogado sem as devidas justificativas por escrito do licitante acatada pelo município.
O pagamento será efetuado ao final de cada etapa, através de medições, em conformidade com a planilha de custos e cronograma físico financeiro, com apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento dos serviços.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, contados da convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www. ***. *. * originais ou cópias autenticadas deverão ser apresentados em até 3 dias úteis após o encerramento da sessão pública.
Pelo descumprimento total ou parcial das condições pactuadas, a contratante poderá aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 87 da lei no 8. 666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis, especialmente a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração municipal, advertência e aplicação de multas punitivas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em situações como estarem constituídos sob a forma de consórcio, cumprindo penalidade de suspensão temporária, declarados inidôneos, sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução ou liquidação, responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou serem servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante.
