Licitações Maria Da Fé - MG

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, de acordo com as condições e prazos propostos, e demais especificações do anexo i deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado ao final de cada etapa, através de medições, em conformidade com a planilha de custos e cronograma físico financeiro, com apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento dos serviços.

O edital prevê que o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços/descontos, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, contados da convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload diretamente à plataforma de compras, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www. ***. *. *

O edital prevê que pelo descumprimento total ou parcial das condições pactuadas, a contratante poderá aplicar ao contratado as sanções previstas na lei 14. 133/2021, especialmente a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração municipal, pelo prazo de 24 meses, advertência e aplicação de multas punitivas.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,20 para a aquisição de instrumentos musicais e acessórios.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada de acordo com as condições e prazos propostos, e demais especificações do anexo I deste edital. Para a ata de registro de preços, o fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a entrega somente mediante a apresentação da ordem de fornecimento parcial, devidamente datada e assinada pelo departamento de compras da prefeitura municipal de Maria da Fé, devendo constar da mesma a descrição de cada produto. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados em até 07 sete dias após o envio da ordem de compras, nos locais determinados pela prefeitura.

O edital informa que o pagamento será efetuado ao final de cada etapa, através de medições, em conformidade com a planilha de custos e cronograma físico financeiro, com apresentação de nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento dos serviços. Para a ata de registro de preços, o pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos/serviços, objeto desta ata de registro de preços, mediante emissão de nota fiscal pelo fornecedor, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias, devidamente certificada pelo setor competente deste município, onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista. Os documentos podem ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples a ser autenticada por servidor. Documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil são aceitos. A falta de documentos ou o não cumprimento dos prazos acarretará a desclassificação.

O edital prevê sanções administrativas pelo descumprimento total ou parcial das condições pactuadas, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, advertência, aplicação de multas (por dia de atraso, por descumprimento total do contrato) e declaração de inidoneidade. As penalidades estão previstas na lei 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O interessado decai do direito de impugnar se não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.