O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de oxigenoterapia e fornecimento de oxigênio medicinal para pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação envolve locação mensal, instalação domiciliar, treinamento, manutenção e fornecimento de oxigênio. Os serviços serão prestados diretamente nas residências dos pacientes. O recebimento de propostas ocorre até 14/04/2026 às 12:00, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até três dias úteis antes da abertura da sessão. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A proposta terá validade de 60 dias. O pagamento será efetuado após a medição e atestação dos serviços. Sanções administrativas incluem suspensão do direito de licitar e multas por atraso ou descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas indica que o fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a entrega deverá ocorrer em até 7 dias após o envio da ordem de compras.
O edital prevê que O pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos/serviços, objeto desta ata de registro de preços, mediante emissão de nota fiscal pelo fornecedor, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias, devidamente certificada pelo setor competente deste município, onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 10 dez dias úteis.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, débitos trabalhistas, FGTS, e regularidade com fazendas federal, estadual e municipal.
O edital prevê sanções administrativas pelo descumprimento das condições pactuadas, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, advertência, e aplicação de multas punitivas de 0,5% ao dia por atraso na entrega, 10% sobre o valor do serviço em caso de atraso superior a 20 dias, e 20% do valor contratado em caso de descumprimento total do contrato.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital não informa o valor total estimado da licitação.
