Contratação de veículo de comunicação para publicação de todos os atos oficiais do município, sem limite de espaço, em jornal impresso de grande circulação, com comprovada circulação local, cumprindo exigências do artigo 54 da lei 14. 133/21; artigo 11 - parágrafo 4 da lei 14. 230/21; e artigo 37 constituição federal.
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O edital refere-se à contratação de um veículo de comunicação para a publicação de todos os atos oficiais do município de Romelândia, SC. O serviço inclui a publicação em jornal impresso de grande circulação com comprovada circulação local, sem limite de espaço. A empresa contratada deverá comprovar ser um jornal de grande circulação e ter circulação local, com lista de entrega em vigor superior a 30 exemplares em residências e estabelecimentos comerciais, além de ampla circulação nos departamentos públicos municipais. Em caso de solicitação da prefeitura, a equipe de reportagem deverá se fazer presente no município em no máximo 60 minutos, com eventos podendo ocorrer diariamente, incluindo noites e fins de semana. As entrevistas coletadas deverão ser publicadas no jornal impresso e em vídeo nas plataformas do veículo de comunicação, com postagem simultânea nas redes sociais oficiais da prefeitura. O edital estabelece que a licitante deverá comprovar ser jornal de grande circulação e circulação local. O prazo limite para apresentação da proposta é 08 de abril de 2026, às 08h00min. A sessão pública será em 08 de abril de 2026, às 08h15min. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta é de até duas horas após a declaração da melhor proposta. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto. A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital também detalha as vedações para disputar o certame, cumprimento da LGPD, aplicação da LC 123/2006, participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento, verificação de impedimentos, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento do objeto, infrações e sanções, e disposições finais. O valor estimado para o contrato é de R$ ****,96 para 12 meses de serviço.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo de publicação de atos oficiais.
O pagamento será realizado mensalmente por ordem cronológica, conforme detalhado no edital.
O edital informa que, considerando a natureza do objeto, não se verifica a necessidade de exigência de garantia específica.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá a comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica financeira, e atendimento aos requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.
