Licitações de Atendimento Digital

O pagamento deverá ser efetuado, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro, após o efetivo fornecimento dos materialis, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor previamente designado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente fornecido. O pagamento somente será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor valor unitário. Será adotado como critério de julgamento o menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantagem.

A habilitação será verificada através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. A empresa licitante deverá apresentar na plataforma todos os documentos relacionados neste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infração administrativa. . . o licitante/contratado que: i. der causa à inexecução parcial do contrato. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao edital deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. Será declarada desclassificada a proposta vencedora que: **** Apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. . .

O valor total estimado para o presente procedimento é de R$ ****,80. O valor total estimado para o presente procedimento é de R$ ****,80 (oitenta e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).