Licitações de Atendimento Digital

O edital prevê o julgamento por menor preço por item.

O prazo máximo para implantação dos serviços será de 20 vinte dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A estrutura e os equipamentos deverão estar integralmente disponíveis para validação e homologação pelo SAAE Valença em até 15 quinze dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os custos com deslocamento e alimentação de prepostos do SAAE para visita técnica/inspeção das estruturas de atendimento são de responsabilidade da contratada.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise prévia à contratação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante atesto do gestor do contrato, após validação dos serviços prestados. A remuneração será composta por valor fixo mensal e valores variáveis, quando aplicável, referentes a serviços sob demanda. O pagamento estará condicionado à apresentação de nota fiscal/fatura, relatórios de prestação do serviço e evidências de cumprimento dos níveis de serviço (SLA).

O edital prevê que poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica por meio de atestados e autorização da Anatel, quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 21 de maio de 2026, às 23:59, horário de Brasília.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.