Licitações de Atendimento Digital

O prazo máximo para implantação dos sistemas ou módulos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da convocação, emissão da autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, posteriormente a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da respectiva nota fiscal, conforme previsto neste termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CRM.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação do objeto do presente edital é de R$ ****,48.

O prazo para entrega e instalação dos serviços é de 20 dias contados a partir do recebimento da ordem de compra.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente pela plataforma BNC no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultado ao licitante apresentar declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,02 (quinhentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses.

O objeto deverá ser entregue conforme cronograma elaborado pela equipe do departamento de tecnologia da informação e comunicação em parcela única, após o envio da ordem de compra, juntamente com o empenho, a serem enviados por email.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no termo de referência.

A empresa é responsável pela qualidade do serviço contratado, inclusive, durante o período de garantia. A empresa deverá reparar, corrigir ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou dos materiais utilizados.

A aquisição dar-se-á através de pregão, com vistas a alcançar a proposta mais vantajosa para o COMESP, adotando-se como critério de julgamento o de menor preço.

A empresa que apresentar menor valor será solicitada os documentos de habilitação, devendo entregar, no prazo de até 02 dois dias, a contar da notificação, os documentos de habilitação, os quais devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total estimado é de R$ 3,00.