O edital prevê a participação de licitantes credenciadas no portal de aquisições da seplag. A solicitação de credenciamento implica responsabilidade legal pelos atos praticados. É permitida a participação de consórcios, com responsabilidade solidária entre os integrantes. A subcontratação é permitida para atividades que não constituem o escopo principal, até o limite de 30% do valor do contrato, mediante autorização prévia. A condução do certame será por servidor público da sinframt, com comunicação exclusiva via chat no sistema eletrônico. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e hora indicadas no preâmbulo do edital. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente, com garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias. A fase de lances será no modo de disputa aberto, com duração de 10 minutos e prorrogações automáticas. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional serão verificadas. Recursos podem ser interpostos em até 15 minutos após a declaração do vencedor. A vigência do contrato será de 300 dias a partir da assinatura, com prazo de execução de 210 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê que o licitante deverá preencher o prazo de entrega do lote observando o previsto no edital.
O edital prevê que como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.
O edital prevê que para a presente concorrência, será adotado para o envio de lances, o modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de menor preço.
O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional serão verificadas.
O edital prevê que o licitante que apresentar a garantia de proposta com valor inferior ao exigido no edital será desclassificado, sem prejuízo das sanções cabíveis.
O edital prevê que a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei , que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.
O edital prevê que qualquer licitante poderá manifestarse imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do sistema eletrônico, no prazo de 15 quinze minutos, contados da declaração de vencedor, quando deverá informar resumidamente os motivos de seu inconformismo, os quais serão registrados na ata da sessão pública.
