Realização de Dispensa Eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021, para aquisição de gêneros alimentícios ( café), com o objetivo de recomposição dos itens no Almoxarifado, de modo que sejam atendidas as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 13 Região/PB, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência - ANEXO ÚNICO
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (fornecedores estrangeiros, vedações, empresas do mesmo grupo econômico, sanções, etc. ), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (30 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (30 dias), exigência de amostra do produto, marcas de referência (café são braz coffee shop, café três corações premium - estrada real, café melitta regiões brasileiras sul de minas pouch, similar e/ou superior), legislação aplicável (Resolução RDC n 277/05 ANVISA, Resolução RDC n 623, Instrução Normativa IN n 60 ANVISA, Instrução Normativa IN n 88 ANVISA, etc. ), requisitos de sustentabilidade ambiental, subcontratação não admitida, garantia da contratação não exigida, endereço de entrega (Procuradoria Regional do Trabalho da 13 região/PB - Av. Almirante Barroso, 234 - Centro, João Pessoa/PB - CEP: ****), condições de pagamento (pagamento por depósito em conta corrente, mediante ordem bancária, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal), pesquisa de mercado no sistema de pesquisa de preços do compras. gov. br, recursos orçamentários específicos, etc.