Brasil | CE | ARARENDÁ:ESTADO DO CEARA - LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ( PROTEÍNA)
Lote 5: CARNE SUINA, LOMBO, SEM OSSO, SEM
TEMPERO, SEM ADICAO DE SAL, CONGELADA, EMBALADOS EM
SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N? DO LOTE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELAO LACRADAS, PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N? 304 DE 22/04/96 E N? 145 DE 22/04/98, RESOLUCAO DA ANVISA N? 105 DE 19/05/99, EMBALAGEM 1. 0 QUILOGRAMA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, aquisição terá contrato, regime de execução indireta, por preço unitário de itens/grupos, o fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no item 7. 4. 1 e até antes da data/hora prevista no item 7. 4. 2 deste termo de participação, sendo considerada inválida a proposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este, o fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas, o horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de fortaleza (ce), indicado na tela do sistema, se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema, é vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação, o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, o órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor, a negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do promotor da cotação eletrônica, é vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta, prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 15, prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5, condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la, demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, no endereço www. ***. *. *, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento, os casos omissos serão resolvidos pela secretaria do planejamento e gestão (seplag), para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o foro da comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica.