Licitações de Tribunal Justica Rio Janeiro

O prazo para entrega dos materiais varia de 30 a 150 dias, contados a partir do encaminhamento da nota de empenho, dependendo do item. O recebimento provisório será de até 10 dias corridos após a entrega, e o recebimento definitivo será de até 20 dias úteis após o recebimento provisório.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados no prazo de até 20 dias úteis, desde que cumprida a obrigação a que se referir a fatura/nota fiscal emitida. Em caso de atraso no pagamento por parte do Tribunal, o valor devido será corrigido pelo IPCA, acrescido de 0,5% ao mês de encargo moratório.

A garantia técnica a ser prestada pela contratada será de no mínimo 12 meses, contados do recebimento definitivo dos materiais, para todos os itens.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante o SICAF, e para documentos não contemplados, serão exigidos certidões negativas de falência, regularidade fiscal federal e estadual, trabalhista (CNDT) e social (FGTS), entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa moratória e administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração.

O edital exige o envio de amostra e protótipo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,02.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 24 meses, a contar de 15/04/2026 ou da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa mensal, conforme item anterior, e do recebimento dos autos na seção responsável pela emissão dos documentos de pagamento no siafi.

A contratada entregará garantia no valor de 5% do valor anual do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização, com validade durante a vigência do contrato e por mais noventa dias após seu término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, dependendo da gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,68.

O prazo para a entrega dos materiais será contado a partir do encaminhamento da nota de empenho, obedecido o parcelamento previsto na requisição de material e no termo contratual. O recebimento provisório será de até 5 dias úteis após a entrega, e o recebimento definitivo será de até 10 dias corridos após o recebimento provisório. O prazo para a entrega do material será contado a partir do encaminhamento da nota de empenho.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados no prazo de até 20 dias úteis, nas condições estabelecidas nos itens 11, 12 e 13 do termo de referência. Os pagamentos devidos à contratada, desde que cumprida a obrigação a que se referir a fatura/nota fiscal emitida pelo estabelecimento contratado, serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias úteis. . .

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estabelecido no item 9 do termo de referência. Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estabelecido no item 9 termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Pregão Eletrônico n 0024/2026, critério de julgamento menor preço. . .

A habilitação exigirá SICAFI, CRCTJ ou documentos equivalentes, certidão negativa de falência, regularidade fiscal (federal e estadual), trabalhista (CNDT) e social (FGTS). Documentos de habilitação: SICAFI, CRCTJ ou documentos equivalentes; Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor cível da comarca onde está situada a matriz da pessoa jurídica; Inscrição no cadastro de contribuintes estadual; Regularidade junto às Fazendas Federal e Estadual; Regularidade Trabalhista (CNDT); Regularidade Social (FGTS).

As penalidades incluem advertência, multa moratória e administrativa, e impedimento de licitar e contratar com a administração do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. Ao licitante ou à contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as seguintes sanções previstas nos arts. 156 e 162 da Lei Federal n 14. 133/21. . .

O edital exige amostra. Exige amostra: Sim.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos, em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,96. Valor total estimado: R$ ****,96 (duzentos e quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos).

O material deverá ser entregue no Serviço de Recebimento de Materiais da Divisão de Almoxarifado do Departamento de Patrimônio e Material (DEPAM), localizado na Praça dos Expedicionários, s/n, Centro, Niterói/RJ. O prazo para a entrega do material será contado a partir do encaminhamento da nota de empenho. Caso a entrega não ocorra no prazo de 15 dias úteis, a partir do término do prazo do termo de referência, estará configurada a inexecução do objeto, desde que o órgão demandante não se manifeste de forma diversa.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados no prazo de até 20 dias úteis, nas condições estabelecidas nos itens 11, 12 e 13 do Termo de Referência (Anexo I). Ocorrendo atraso no pagamento, o valor devido será corrigido, aplicando-se a variação do IPCA, acrescido do encargo moratório de 0,5% ao mês.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base em documentos como SICAFI, certidões negativas de falência ou recuperação judicial, inscrição no cadastro de contribuintes estadual, regularidade junto às Fazendas Federal e Estadual, regularidade trabalhista (CNDT) e regularidade social (FGTS). O detalhamento dos requisitos de habilitação deve ser consultado no respectivo item do documento de referência.

A licitante ou contratada inadimplente poderá sofrer sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital exige amostra para determinados itens, conforme detalhado no item 8. 8 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,74 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).