O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos recicláveis no perímetro rural do município de Vargem Bonita, SC. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44. A sessão pública está marcada para 20 de abril de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A participação se dará através do portal de compras públicas www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 20 de abril de 2026, às 08h30min. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento, recursos, sanções administrativas, impugnação e esclarecimentos, além das condições de contratação e recebimento do objeto.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021. A entrega dos objetos deverá ser realizada no prazo de 15 quinze dias úteis após a solicitação e emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.
A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal n 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstos no Anexo II deste edital.
O descumprimento contratual ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme art. 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.