Licitações de Cobranca

O tipo da licitação é menor taxa administrativa.

O pagamento pode ser efetuado integralmente ou parcelado, com parcelas não inferiores a R$ ****,00. o efetuar a quita��o da d�vida atualizada monetariamente pelo a ipca e no valor de r ****, 70 dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos, conforme mem�ria de c�lculo integrante do processo administrativo pe ****, ou requerer o seu parcelamento, nos termos da portaria bcb n ****, de 22 de outubro de 2019, observado que as parcelas n�o podem ser inferiores a r ****, 00 mil reais.

O não pagamento ou não parcelamento implicará inscrição em dívida ativa, protesto e cobrança judicial, além de inclusão no Cadin. o processo ser� encaminhado � procuradoria geral do banco central do brasil, para a inscri��o do d�bito em d�vida ativa e sujeito a protesto e ou cobran�a judicial, bem como para a sua inclus�o no cadastro informativo de cr�ditos n�o quitados do setor p�blico federal cadin

O prazo para pagamento ou pedido de parcelamento é de 30 dias a contar da publicação. fica v. sa. notificada para, no prazo de 30 trinta dias, contados da publica��o deste, efetuar a quita��o da d�vida atualizada monetariamente pelo a ipca e no valor de r ****, 70

O não pagamento ou não parcelamento dentro do prazo resultará em encaminhamento para inscrição em dívida ativa, protesto e cobrança judicial, além de inclusão no Cadin. �o havendo o pagamento volunt�rio de valor integral ou o pedido de parcelamento dentro do prazo estipulado no par�grafo anterior, o processo ser� encaminhado � procuradoria geral do banco central do brasil

O valor atualizado do débito é de R$ ****,70. otalizou o montante de r ****, 70 dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos

As tags deverão ser entregues e ativadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após solicitação da administração. Em caso de perda, dano, defeito ou substituição, a reposição deverá ocorrer em prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento da mensalidade fixa por veículo com tag, somada às despesas de utilização, será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite da coordenadoria de comunicação deste município de Potirendaba SP.

A execução do objeto licitado será de acordo com as solicitações da contratante, no prazo de 15 dias após a solicitação. O fornecimento/serviço deverá ser prestado de forma parcelada, sem quantidades mínimas, de acordo com as necessidades do município, observado o prazo máximo acima.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).