Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGENDO AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:
PROCESSAMENTO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE: A)
PROCESSAMENTO DE 100% ( CEM POR CENTO) DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO, TENDO POR ESTIMATIVA 672 ( SEISCENTOS E SETENTA E DOIS) SERVIDORES, LANÇADOS EM CONTAS SALÁRIO INDIVIDUAIS NA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DE CRÉDITOS EM FAVOR DE ESTAGIÁRIOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO, PROVENTOS E PENSÕES OU BOLSA ESTÁGIO. B)
COBRANÇA BANCÁRIA DE IPTU: CENTRALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NA
INSTITUIÇÃO DOS RECEBIMENTOS EM FAVOR DO CONTRATANTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE
COBRANÇA BANCÁRIA, NOS TERMOS DO CONTRATO ESPECÍFICO PARA ESTE OBJETO, SEM
COBRANÇA DE TARIFAS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
PROCESSAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE: A) CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS REGULAMENTARES DE ORDEM INTERNA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. B) CENTRALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS CASOS EM QUE A PREFEITURA POSSUA AUTONOMIA NA DEFINIÇÃO DO BANCO DEPOSITÁRIO.
Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta contratual. Critérios de participação:
instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, regularmente em atividade, cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital. Participantes impedidos: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Etapas do processo: habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, negociação, aceitação e homologação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de duração do contrato: 60 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. Valor mínimo de oferta: R$ ****,00. Local de entrega: Recreio, Minas Gerais. Critério de julgamento: maior oferta. Formas de pagamento: depósito direto em conta corrente ou conta-salário. O licitante vencedor deverá assinar a ata de registro de preços, bem como os contratos ou instrumentos equivalentes decorrentes dela, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.