Licitações de Coffe Break

O fornecimento dos serviços será realizado sob demanda, mediante ordem de serviço, com prazo máximo de 10 dias úteis a partir da assinatura da ARP ou contrato. O TCEA solicitará os serviços com antecedência mínima de 72 horas, podendo cancelar com até 48h de antecedência sem ônus.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias após o atesto da nota fiscal e apresentação dos documentos comprobatórios, mediante verificação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, registro no conselho de nutrição e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O tribunal poderá requerer amostra do serviço no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, sendo o ônus de responsabilidade da proponente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,00.

A entrega e execução dos serviços será parcelada conforme demanda da secretaria municipal de educação, nos locais e horários definidos na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal e/ou faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.

A contratada deverá responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do código de defesa do consumidor lei n. º ****, de ****.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, observadas todas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme especificado no edital.

A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal nº 966/2022, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo mínimo para solicitação de coffee break e kit festa é de 3 dias úteis antes do evento, e para kit lanche é de 5 dias úteis. Atendimentos emergenciais têm prazos menores: 1 dia útil para coffee break e kit festa, e 3 dias úteis para kit lanche.

Os pagamentos serão efetuados até 21 dias corridos após a emissão das notas fiscais, por depósito em conta corrente da pessoa jurídica. Caso a data de vencimento ocorra em dia não útil, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item/lote, visando maior padronização e eficiência na execução dos serviços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital, exceto aqueles já regularizados no SICAF.

As penalidades podem incluir advertência, multa de até 20% do valor homologado em caso de inadimplemento total, e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAC por até 6 anos.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados até 22/04/2026, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a execução contratual ocorrerá de forma parcelada, conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento ou solicitação formal.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária. O valor inclui todos os custos operacionais, encargos e tributos.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será verificada conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor geral estimado da contratação é de R$ ****,05.