Licitações de Coffe Break

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

É obrigatória a vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.

O lanche coffee break será produzido e entregue mediante demanda da APM, de maneira que transcorra no decorrer do contrato, conforme solicitado. A APM deverá informar com no mínimo 3 dias de antecedência a data e a quantidade de pessoas que estarão presentes.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto em razão da baixa complexidade do mesmo. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no ****, de 2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, enquadramento como empresa estrangeira sem representação legal, ser OSCIP atuando nessa condição, ser autor do projeto, ter sanção imposta, ter vínculo com dirigente do órgão, ser empresa controladora, controlada ou coligada concorrendo entre si, ter proprietários controladores ou diretores em poderes legislativos, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher oespaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumentoequivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentesencontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado odescumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da leifederal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimentoestará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventualcancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.