Licitações de Projeto Arquitetonico Em Sp

O prazo para a execução da obra e dos serviços é de 240 dias, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário na conta específica da empresa vencedora desta licitação, informada em sua proposta. A medição e o pagamento dos serviços serão realizados com base no cumprimento das etapas, após posterior prestação de serviços, previstas no cronograma físico-financeiro, em conformidade com o regime de execução por empreitada por preço global. Não será admitido pagamento parcial de etapas do cronograma físico-financeiro, sendo condição para liberação do pagamento a conclusão integral da etapa e sua conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e anexos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, após o cumprimento das exigências contidas no subitem 5. 3 Prazo de Pagamento.

A licitante vencedora prestará garantia de contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global. Caberá à licitante vencedora optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

A empresa declara que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação definidos no edital (art. 63 da Lei Federal nº 14. 133/21) e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

Não sendo necessária a realização de visita técnica.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,26.

O prazo de entrega das licenças (chaves de ativação ou arquivos de instalação) deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis, a partir do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 0,00.