Licitações de Projeto Arquitetonico Em Sp

O prazo de execução total para todas as áreas é de 6 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente, decorrentes do recebimento do objeto contratual, com os documentos fiscais entregues com antecedência mínima de 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, mediante aprovação da secretaria requisitante.

A contratada deverá acompanhar o prazo preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A participação é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atenderem às exigências constantes deste edital e de seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou parcela remanescente), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados por e-mail ou através da plataforma de realização do certame, até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,26.

O prazo de entrega das licenças (chaves de ativação ou arquivos de instalação) deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis, a partir do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê que a contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da proposta aceita e executar fielmente todos os serviços discriminados, efetuando a entrega do objeto nos prazos estabelecidos no termo de referência e ajuste contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades. A forma de pagamento será através de crédito em conta corrente, PIX ou boleto bancário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados juntamente com a proposta todos os documentos necessários para habilitação, inclusive declarações conjuntas, registro comercial, comprovação de enquadramento de ME/EPP, certidão simplificada, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão conjunta federal, certificado de regularidade do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, prospectos comerciais, folders, catálogos e declarações conjuntas.

As sanções previstas no artigo 156, da Lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a realização de no mínimo 01 (uma) visita técnica semanal no prédio da sede da Câmara Municipal de Riversul, para acompanhar a execução do projeto no local.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).