Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria de projetos para captação de Recursos Públicos, nas esferas Federal, Estadual, Fundos e Bancos Oficias para o Município de Anchieta/SC, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ( Anexo I).
Lote 1: Prestação de serviços técnicos
profissionais especializados de apoio administrativo e assessoria na prospecção de fontes de recursos,
elaboração de projetos/planos de trabalho, termos de referência e congêneres; acompanhamento e alimentação de informações relativas a execução e à prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos, junto às
esferas de governos em plataformas:
Federal ( Transferegov. br) e
Estadual ( SIGEF WEB), e/ou instituições financeiras, e capacitação de servidores municipais com implantação de rotinas administrativas nas atividades inerentes a captação de recursos, com o objetivo de melhorar as receitas oriundas de transferências voluntarias, captar recursos e viabilizar realização de obras, serviços, aquisições e ações para o município de Anchieta/SC.
Edital de concorrência eletrônica n 001/2025, processo licitatório n 026/2025, para contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria de projetos para captação de recursos públicos. A licitação será realizada eletronicamente no site www. ***. *. * de início do recebimento das propostas: 29/04/2025, às 16h00m. Data final do recebimento das propostas: 15/05/2025, às 07h30m. A sessão pública será realizada no dia 15/05/2025, às 08h00m, horário de Brasília. A proposta vencedora terá prazo de validade de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão. São exigidos anexos como termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta comercial, modelo de procuração, modelo de declaração, declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD e termo de contrato. O edital está disponível em www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. bll. org. br. Critério de julgamento: menor preço. Tratamento diferenciado para ME/Epp. O município de Anchieta não adotará orçamento sigiloso. Prazo para envio de documentos complementares: 3 dias úteis. Critérios de desempate, negociação e julgamento detalhados no edital. Sanções administrativas em caso de descumprimento. Prazo de execução do contrato: 1 ano, prorrogável por igual período. Condições de pagamento: 30 dias úteis após a aprovação da nota fiscal. Informações sobre dotação orçamentária e fiscalização.