O edital trata da contratação de empresas para fornecimento de materiais de expediente para o Fundo Municipal de Saúde de Peixe, TO. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A entrega será parcelada no almoxarifado central do município, em até 20 dias a partir da ordem de compras.
O prazo para início da entrega dos produtos será por demanda, após a assinatura do instrumento contratual, que terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto na lei n ****.
O pagamento será realizado, em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, devidamente protocolada junto ao departamento responsável, com todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas.
A contratada deverá manter durante toda vigência do contrato, todas as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação exigidas neste procedimento licitatório.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A contratada deverá manter durante toda vigência do contrato, todas as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação exigidas neste procedimento licitatório.
A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo, devidamente autuado, a que assegure o contraditório e a ampla defesa, conforme os prepestos legais da lei ****, ainda assegurado pelo direito civil.