O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de flores e brindes personalizados, destinados a eventos e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado é de R$ ****,50. O prazo para recebimento das propostas é até às 08:15 do dia 29/06/2026, com início da disputa de preços às 08:30 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias corridos após o envio da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital detalha as especificações dos produtos, condições de entrega, sanções administrativas e requisitos de habilitação. É obrigatório o envio de proposta com o objeto integral, sob pena de desclassificação. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema de compras do governo federal.
O edital prevê que os itens flores e brindes deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação de nota fiscal no departamento de compras municipal, através de depósito bancário em conta jurídica.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme item 6. 10 do edital, com prazo de 5 dias úteis a contar da sessão para entrega.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital menciona que a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
