Contratação de empresa especializada para executar serviços visando atender pendências de vistorias do Corpo de Bombeiros Militar do RN e obter o AVCB do HRMPMC em Mossoró/RN. Os serviços incluem manutenção de sistemas de segurança, laudos técnicos e adequações estruturais. O início das atividades deve ocorrer em até 10 dias após o recebimento do empenho. A proposta deve conter valor unitário e total, e os preços são fixos e irreajustáveis. A contratação é feita por dispensa eletrônica.
O início das atividades se dará em até 10 dias após o recebimento do empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A administração não considera conveniente nem oportuna exigir tal contrapartida em virtude da baixa complexidade da presente contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica exige contrato social consolidado e registrado, e estatuto social e última ata de eleição dos dirigentes quando aplicável.
A multa por dia de atraso é de 0,5 do valor mensal do contrato por dia de atraso, até o máximo de 30 dias.
A contratada se responsabiliza pelos riscos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.
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