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O edital prevê que o prazo para conclusão do serviço será de até 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço, que deverá ser expedida pela FPT.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 20 vinte dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal fatura, com a aceitação da fpts.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a fornecer de 6 seis meses para os materiais e componentes elétricos aplicados, limitada a defeitos de fabricação, e garantia de 12 doze meses sobre os serviços executados, contados a partir da data de conclusão e aceitação dos trabalhos.

O edital prevê que o participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a seguinte documentação: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, e atestado de vistoria ou declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de vistoria conforme modelo constante do anexo v ou declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado em até 5 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e o prazo para conclusão do serviço será de até 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 20 vinte dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscalfatura, com a aceitação da fpts.

O edital estabelece que deverá ter garantia de 6 seis meses para os materiais e componentes elétricos aplicados, limitada a defeitos de fabricação, e garantia de 12 doze meses sobre os serviços executados, contados a partir da data de conclusão e aceitação dos trabalhos.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

Para habilitação, o edital exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e atestado de vistoria ou declaração formal.

As penalidades previstas no edital incluem advertência, multa (de 1% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige um atestado de vistoria conforme modelo constante do anexo v ou declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital prevê entrega parcelada da ração, conforme a demanda do município, permitindo sua estocagem sem que estrague ou perca qualidade.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital prevê reserva de cota de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), com aplicação de regionalidade.

O valor estimado total para a aquisição de ração é de R$ ****,00.