Licitações de Salas Comerciais

O edital prevê a contratação para um período de 12 meses.

Para fins de habilitação jurídica, a empresa está vinculada ao processo licitatório n 188/2025, chamada pública para credenciamento n 01/2025, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações-credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,50 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O edital prevê que o preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,00 (cento e cinco mil duzentos e dez reais) para um período de 12 meses.

O edital prevê que a contratada deverá realizar o fornecimento das refeições, de segunda-feira a sábado, impreterivelmente no intervalo das 10h30min ao 12h00min para o almoço, mediante requisição de compra emitida pelo departamento de compras, após formalização e assinaturas da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado conforme entrega efetivamente realizada, tendo prazo de até 10 dez dias após a liquidação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestado pelo fiscal e gestora da ata de registro de preços, sem qualquer forma de reajuste, sem ônus de frete, através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma.

O edital informa que a licitação será julgada pelo tipo menor preço por item.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de duas horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação/ordem de fornecimento. Após 21 dias de atraso, será considerado inexecução contratual. Outras infrações podem levar a multas de 10% ou 15%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para esta licitação é de R$ ****,50.

A sala comercial deverá estar disponível para utilização no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária em conta bancária em nome da contratada e indicada no contrato ou nota fiscal, num prazo de até 30 dias.

A garantia e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, justiça trabalhista, qualificação econômico-financeira, e relativos ao imóvel ofertado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****,96.

O edital prevê que o concessionário deverá iniciar a implantação de sua atividade no imóvel concedido no prazo máximo de 06 meses, contados da assinatura do contrato administrativo.

A concessão é não onerosa, ou seja, não há pagamento de valores monetários diretos ao município.

Os concessionários vencedores da licitação deverão providenciar seguro total do imóvel concedido e dos maquinários nele instalados, apresentando a respectiva apólice ao concedente no prazo máximo de 30 dias, contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso.

O critério de julgamento é por melhor técnica, com avaliação de capital social, geração de empregos formais e lucro líquido em relação à receita bruta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial são necessários.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual em caso de descumprimento.

A visita técnica ao local do objeto da licitação é obrigatória e pode ser agendada junto à secretaria municipal de indústria, comércio, turismo e desenvolvimento econômico, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.