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Prefeitura Municipal De Guatambú - SC
3 Salas/ Proposta Comercial
PROCESSO LICITATÓRIO N 034/2026 EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N 034/2026 1. PREÂMBULO 1. 1. Torna- se público que MUNICÍPIO DE GUATAMBU, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à rua Manoel Rolim de Moura, n. 825, Centro, Guatambu - SC, inscrito no CNPJ/MF sob n. 95. 990. 206/0001- 12, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ ANDRÉ SPEROTTO, realizará Processo Licitatório, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 034- 2026 PMG - INEXIGIBILIDADE N. 034- 2026
locação de imóvel sob a matrícula ****, lote urbano n 67a, da quadra n 13, com casa de alvenaria com aproximadamente92m, contendo 3 três salas de atendimento, banheiro, copa, recepção, localizado na rua manoel rolim de moura, centro, nacidade de guatambusc, para o funcionamento do conselhotutelar.
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O edital trata da locação de um imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar em Guatambu/SC. A modalidade é inexigibilidade de licitação, com justificativa de exclusividade e inviabilidade de competição. O valor total estimado para o período do contrato é de R$ ****,00, com aluguel mensal de R$ ****,00. As despesas de energia elétrica e água são de responsabilidade do locador. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação das notas fiscais. Serão exigidos documentos como certidões negativas, proposta comercial e comprovante de residência. A fiscalização ficará a cargo do departamento solicitante. O contrato será instrumentalizado por nota de empenho.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de locação de imóvel.
O edital prevê que a administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.
Para a habilitação, o edital exige: certidão negativa de débitos municipal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, proposta comercial, comprovante de residência, certidão de inteiro teor.
O valor global estimado para todo o período do contrato é de R ****, 00 trinta e quatro mil e duzentos reais.