Licitações de Salas Comerciais

obrigat�rio o envio de cat�logo para confer�ncia das especifica��es exigidas.

A contratada deverá realizar a entrega do produto de imediato, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no Centro de Atenção Psicossocial CAPS, localizado na Rua Dr. Coelho Filho, n. 193, bairro Centro, na cidade de Guapé/MG, CEP: **** autorização de fornecimento indicará o local, horário e quaisquer outras informações importantes e necessárias para que o objeto licitado seja entregue em perfeitas condições de consumo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente no departamento de tesouraria da Prefeitura de Guapé/MG, mediante a entrega do objeto, devidamente atestada pelo fiscal, que emitirá o termo de recebimento definitivo. Juntamente com a documentação fiscal, a contratada deverá apresentar as certidões de regularidade com INSS, FGTS e Fazenda Municipal de Guapé, devidamente atestadas pela Administração.

O critério de aceitabilidade da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo/estatuto/contrato social e inscrição do ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade federal/seguridade social, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho. A habilitação econômico-financeira requer certidão negativa de falência. Outros documentos incluem declarações de observância constitucional, pleno atendimento aos requisitos, inexistência de impedimento legal e cumprimento de reserva de cargos para PNE. A empresa vencedora deverá apresentar alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da ata, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado do pagamento eventualmente devido pelo contratante, da garantia de execução ou cobrado judicialmente.

As impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema eletrônico, em campo próprio, no site www. ***. *. *, ou protocolados no Departamento de Licitação da Prefeitura de Guapé/MG. Para maiores informações, entrar em contato por meio do email: ***@***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências editalícias, não apresentar a documentação de habilitação completa ou correta, apresentar proposta em desacordo com as especificações mínimas, ou apresentar preço manifestamente inexequível. O não envio de quaisquer dos documentos de habilitação solicitados, ou ainda, o envio de certidões vencidas ou positivas quanto à qualificação fiscal, poderá implicar na inabilitação do licitante, impedindo-o de continuar participando deste certame.

Os serviços serão prestados conforme necessidade e solicitação da Secretaria de Educação, entretanto, caso a contratante não tenha como realizar a prestação dos serviços, a mesma deverá subrogar para outro prestador de serviço, com as mesmas condições estabelecidas neste termo de referência. os serviços serão executados no município de exu pe em local e horário a ser especificado pela secretaria municipal de educação através de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. o pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de exu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item. o julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta vencedora, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. o pregoeiro examinará a documentação da habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação de suas condições habilitatórias.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer por propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas propostas que: i contiverem vícios insanáveis

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,30. o valor máximo estimado da licitação é de r ****,30 sessenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n 271/2024, chamada pública para credenciamento n 01/2024, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) para um período de 12 meses.