Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho. O objeto é a elaboração, implementação e atualização de programas como PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade/periculosidade. O recebimento das propostas ocorre até 17/06/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é feita pelo portal www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A apresentação de amostras é dispensada em regra, mas pode ser solicitada. O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e aceitação pela secretaria municipal.
O edital especifica que a proposta de preços deve conter a especificação do prazo de entrega do objeto. O prazo de vigência contratual será de 1 ano, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de administração e gestão interna, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, de acordo com o especificado no anexo I.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte possui regras específicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
A apresentação de amostra é dispensada em regra, mas a administração, quando entender necessário, poderá solicitar a apresentação de qualquer desses itens para análise e validação técnica.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A não observância do disposto no subitem 5. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de documentos comprobatórios de ME/EPP, caso a empresa se declare como tal, pode levar à inabilitação.
O valor mínimo estimado é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
