Prefeitura Municipal De Guarani Das Missões-Setor De Licitações
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em geologia, para elaboração de projeto de licença de operação simplificada de áreas de extração de saibro ( cascalheiras).
Abertura de Propostas:
Lote 1: Contratação de empresa especializada em geologia, para elaboração de projeto de licença de operação simplificada de áreas de extração de saibro ( cascalheiras), por parte do Município de Guarani das Missões/RS. Estudos, projetos e licenciamento ambiental ( LO regularização) de área de extração de saibro ( cascalheiras) CODRAM ****, minimamente os itens abaixo: tSolicitação de Licença de Operação de Regularização com apresentação das documentações exigidas pelo órgão ambiental Municipal; tApresentação de laudo técnico dos aspectos físicos, elaboração de Plano de Controle Ambiental ( PCA) e o Relatório de Controle Ambiental ( RCA) Unificados, diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos ambientais, prognóstico da implantação das medidas mitiadoras e compensatórias; tRepresentação detalhada da área, laudo fotográfico, plantas de localização e mapeamento ambiental, com delimitação das formações vegetais e limites da área; tLevantamento planialtimétrico da área de extração, com curvas de metro em metro, abrangendo a Área de Influência Direta ( AID) e os elementos de superfície do terreno; tDescrição geológica da área com mapas e plano de extração, indicando a direção e os limites do avanço de lavra, as áreas de disposições de rejeitos e da camada orgânica do solo ( topsoil), áreas de servidão, limitações físicas do terreno, prédios, poços; tAvaliação dos impactos ambientais, projeto de restauração da área degradada e a proposta de recomposição florestal ou compensação ambiental em área equivalente, se for o caso; tRegistro de extração junto à Agencia Nacional de Mineração ( ANM); Apresentação de relatórios periódicos durante a validade da licença ambiental conforme exigência dos órgãos. Todos os relatórios/projetos deverão se realizados por profissionais habilitados e com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica.
