Lote 2: R$ ****,00 - Serviço de elaboração de plano de proteção radiológica ( ppr) para a sala de raio- x do pronto atendimento municipal, exigida pela rdc 611/2022 - anvisa e cnen. Elaboração do plano de proteção radiológica ( ppr) para 02 equipamentos emissores de radiação ionizante, contemplando a estruturação completa do documento conforme as diretrizes da anvisa, especialmente a rdc n? 611/2022, e das normas da cnen ( cnen nn 3. 01 e cnen nn 6. 02). O ppr deverá abranger a descrição detalhada da instalação, dos equipamentos e das áreas classificadas ( controladas e supervisionadas), avaliação dos riscos ocupacionais e ao público, definição de medidas e procedimentos de proteção radiológica, incluindo rotinas operacionais, uso de equipamentos de proteção individual ( epis), monitoramento individual e ambiental, controle de acesso e sinalização, além da indicação do responsável técnico e da equipe envolvida. Deverá ainda conter cronograma de treinamentos, ações de melhoria contínua, medidas corretivas e plano de resposta a emergências radiológicas. Adicionalmente, deverá ser realizada a emissão dos laudos técnicos de controle de qualidade dos equipamentos: 01 aparelho de raios- x fixo lotus hf630m dr digital e 01 aparelho de raios- x móvel vmi aquila 500d. Os laudos deverão contemplar a realização de testes de desempenho físico e elétrico, verificação dos níveis de radiação emitida, avaliação da qualidade da imagem ( incluindo resolução, contraste e uniformidade), medições de dose, checagem do alinhamento do feixe e demais parâmetros técnicos, assegurando a conformidade com os limites e tolerâncias estabelecidos pela rdc n? 611/2022 e demais normas aplicáveis.
Lote 1: R$ ****,00 - Serviços técnicos de elaboração de laudo radiométrico, com a finalidade de avaliar os níveis de radiação ionizante em ambientes que utilizam equipamentos emissores de radiação, em conformidade com as normas vigentes da anvisa, especialmente a rdc n? 330/2019. O serviço compreende a realização de medições radiométricas in loco, com utilização de equipamentos devidamente calibrados, abrangendo áreas controladas, livres e adjacentes; a análise das condições de radioproteção, incluindo a verificação das barreiras físicas existentes; a identificação de eventuais não conformidades e indicação de medidas corretivas, quando necessário; e a emissão de laudo técnico conclusivo, assinado por profissional legalmente habilitado, contendo a metodologia aplicada, resultados obtidos, equipamentos utilizados e demais informações pertinentes, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica ( art) ou documento equivalente. O laudo radiométrico deve conter as informações conforme a rdc 330/2019: croquis, identificação do equipamento, descrição da instrumentação utilizada e da calibração, descrição dos fatores de operação utilizados, carga de trabalho máxima estimada e os fatores de uso relativos as direções do feixe primário, leituras realizadas em pontos, dentro e fora da área controladas. O laudo deve possuir validade de 4 anos.
Lote 2: R$ ****,00 - Serviço de elaboração de plano de proteção radiológica ( ppr) para a sala de raio- x do pronto atendimento municipal, exigida pela rdc 611/2022 - anvisa e cnen. Elaboração do plano de proteção radiológica ( ppr) para 02 equipamentos emissores de radiação ionizante, contemplando a estruturação completa do documento conforme as diretrizes da anvisa, especialmente a rdc n? 611/2022, e das normas da cnen ( cnen nn 3. 01 e cnen nn 6. 02). O ppr deverá abranger a descrição detalhada da instalação, dos equipamentos e das áreas classificadas ( controladas e supervisionadas), avaliação dos riscos ocupacionais e ao público, definição de medidas e procedimentos de proteção radiológica, incluindo rotinas operacionais, uso de equipamentos de proteção individual ( epis), monitoramento individual e ambiental, controle de acesso e sinalização, além da indicação do responsável técnico e da equipe envolvida. Deverá ainda conter cronograma de treinamentos, ações de melhoria contínua, medidas corretivas e plano de resposta a emergências radiológicas. Adicionalmente, deverá ser realizada a emissão dos laudos técnicos de controle de qualidade dos equipamentos: 01 aparelho de raios- x fixo lotus hf630m dr digital e 01 aparelho de raios- x móvel vmi aquila 500d. Os laudos deverão contemplar a realização de testes de desempenho físico e elétrico, verificação dos níveis de radiação emitida, avaliação da qualidade da imagem ( incluindo resolução, contraste e uniformidade), medições de dose, checagem do alinhamento do feixe e demais parâmetros técnicos, assegurando a conformidade com os limites e tolerâncias estabelecidos pela rdc n? 611/2022 e demais normas aplicáveis.
Lote 3: R$ ****,00 - Serviços de médico rt ( responsável técnico - setor de raio- x qualificação: registro crm com rqe em radiologia e diagnóstico por imagem; exigências: garantir o cumprimento das normas sanitárias, regulatórias e de proteção radiológica vigentes; supervisionar a execução dos exames de diagnóstico por imagem, assegurando a qualidade técnica e a segurança dos procedimentos; implantar, manter e acompanhar os protocolos técnicos e operacionais do serviço; responder técnica, ética e legalmente pelo serviço, durante toda a vigência contratual.
Lote 4: R$ ****,00 - Fonecimento de dosimetros de radiação, o qual deverá ser fornecido ao municipio mensalmente 5 ( cinco) dosimetros, sendo 3 ( três) usuários e 2 ( dois) padrão. A contratada na qualidade de entidade licenciada pela comissão nacional de energia nuclear ( cnen) para prestação de serviço de monitoração individual de corpo inteiro em exposição externa a campos de radiação xe/ou gama, utilizando o sistema de dosimetria termoluminescente ( tld) e proprietária dos respectivos dosímetros, com todas as informações que os identifiquem como pertencentes à contratada, cede à contratante o direito ao uso de tais bens, comprometendo- se a fornecer relatórios mensais das doses de radiação registradas em cada dosímetro, serviço este que será feito mensalmente. Os custos e despesas de envio dos dosímetros serão custeados pela contratada, sem ônus para o município. 2 dosímetros padrão: 01 para a sala de raio- x do pronto atendimento municipal e 01 para o centro de especialidades; 3 dosímetros para usuário: 02 para os técnicos do pronto atendimento municipal e 01 para o técnico do centro de especialidades; devidamente identificados com nome dos usuários.
