Contratação de empresa para serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo elaboração de PGR, LTCAT, LIP, PCMSO, PPP e AET. Pregão eletrônico com abertura em 25/08/2026, modalidade menor preço. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,32. Não será exigida amostra. A garantia também não é exigida. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. A licitação destina-se exclusivamente a micro e pequenas empresas.
Os programas e laudos deverão ser elaborados, assinados e entregues em no máximo 60 dias a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O PPP deve ser entregue em até 2 dias após a comunicação de exoneração do servidor. Os relatórios de AET devem ser entregues em até 90 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.
Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.