Licitações de Elaboracao Laudos Ambientais

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos específicos definidos no Termo de Referência e na proposta do licitante vencedor. Para os itens de consultoria e envio de eventos ao eSocial, a prestação é contínua ao longo de 12 meses. O recebimento provisório dos bens/serviços ocorre em até 15 dias da efetiva entrega, com recebimento definitivo em até 3 dias úteis após verificação da qualidade e quantidade.

O edital prevê que o pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de até 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado mediante nota fiscal atestada pela fiscalização e com a apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista atualizados.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos previstos no Anexo 02 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para fins de contratação, e não como condição para participação na licitação, para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da União por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,93.

O prazo de conclusão do objeto é de 90 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

O licitante deverá apresentar cronograma físico-financeiro compatível com o cronograma de desembolso abaixo: Etapa 1: 30 dias (****), Etapa 2: 60 dias (****), Etapa 3: 90 dias (****).

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre o valor global estimado dos itens que compõem a planilha orçamentária.

Será exigida certidão de registro da pessoa jurídica no CREA ou CFT do estado de origem e no CRBio.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global estimado para fins de desclassificação de proposta é de R$ ****,51.

O prazo para execução do objeto da licitação deverá ser cumprido conforme o constante no termo de referência anexo i. O laudo inicial deverá ser realizado de forma retroativa para atender o esocial referente janeiro 2023, entrega em até 90 dias após o início de validade do contrato, e posteriormente seguir prazo anual neste formato com entregas anuais, sendo que o prazo de entrega dos próximos deverá ocorrer até 31 de janeiro de cada ano.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após entrega dos relatórios de perícias e laudos técnicos e ainda mensalmente no mesmo prazo após o envio do esocial, mediante apresentação da nota fiscal e aceite pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência do contrato, a qualidade e condições dos serviços/objetos ofertados, e fica obrigada a refazer o serviço, quando for o caso, e quando solicitado, no prazo máximo de 10 dez dias da comunicação do ocorrido, sem qualquer ônus para a contratante.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e operacional, e certificado de registro de fornecedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 06/04/2026.

O valor total máximo aceitável do lote é de R$ ****,78.

O trabalho inicia-se conforme solicitação da administração e deve ser executado de forma imediata à solicitação. A empresa terá 60 sessenta dias corridos para apresentação dos pareceres e laudos solicitados.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de máximo de 30 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,73.