Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para apoio administrativo, operacional e de atendimento institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Sapeau/BA. O pregão é eletrônico, com prazo de propostas de 06 a 20 de agosto de 2026. O critério de julgamento é menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência contratual é de 12 meses. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, no prazo de até 08 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após atestada pelo contratante o fornecimento do objeto licitado.
Será exigida a garantia da proposta no percentual de 1% no máximo de 1 do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
O licitante deve apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
O descumprimento sujeitará o contratado às sanções previstas nas leis que regem este edital, incluindo multa de mora.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 02 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.