Licitações de Assistente Juridico

O prazo de vigência do instrumento será de 1 ano a partir da última assinatura aposta no instrumento, ou até que se conclua todos os certames, ou seja, o que ocorrer por último.

Pela execução dos serviços, objeto da presente contratação, a instituição receberá, a título de remuneração, o valor das taxas de inscrições que serão arrecadadas diretamente dos candidatos, não cabendo à Câmara Municipal de Rio Verde/GO complemento financeiro.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá manter, durante a execução do instrumento, as mesmas condições de habilitação e qualificação técnicas exigidas na contratação.

Serão imputadas as penalidades de advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor total das inscrições, impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A cooperada deverá promover o recebimento, protocolo e avaliação dos recursos impetrados, bem como ainda a divulgação do julgamento na rede internet.

Os candidatos que não alcançarem classificação igual ou superior a até duas vezes o número de vagas somado ao cadastro de reserva, estarão automaticamente desclassificados do concurso público.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, com cronograma detalhado para as etapas do concurso, incluindo entrega do edital, inscrições, homologação, realização de provas e divulgação de resultados. o prazo de execu��o dos servi�os � de 120 cento e vinte dias, conforme cronograma

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será por item, com base em Técnica e Preço. o crit�rio de julgamento ser� por item, nos termos da lei federal ****, da lei complementar 123, de 14 de dezembro de ****, leicomplementar 147 de 7 de agosto de ****

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação podem levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,70. a m�dia obtida foi de r ****, 70 quarentae seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos como pre�o m�ximoadmitido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aprovação da nota fiscal, mediante regular liquidação da despesa. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o e aprova��o da nota fiscal, mediante regular liquida��o da despesa art. 63 da lei no ****.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o contratual.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital. A documenta��o para o credenciamento dever� ser encaminhada com osseguintes itens: . . . demais documentos de habilita��o conforme exig�ncias a seguir.

O credenciado que descumprir as exigências do edital poderá ser descredenciado, sem prejuízo das sanções previstas na lei. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O credenciado que descumprir as exig�ncias deste edital, do decreto municipal no **** ou dos termos de credenciamento firmados ser� descredenciado, sem preju�zo das san�es previstas nos arts. 156 e seguintes da lei federal no ****.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis após a publicação. At� 3 tr�s dias �teis ap�s a publica��o deste edital, qualquer pessoa poder� impugn�lo, por irregularidade na aplica��o da lei **** e do decreto municipal no ****.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do interessado. O descumprimento de qualquer condi��o de participa��o acarretar� a inabilita��o do interessado.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82. O valor global estimado da contrata��o, conforme pesquisa de pre�os, � de r ****, 82 quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, conforme cronograma detalhado no edital, incluindo etapas como publicação do edital, inscrições, homologação, realização de provas e divulgação de resultados. o prazo de execu��o dos servi�os � de 120 cento e vinte dias, conformecronograma

O pagamento será efetuado por ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pelo contratado, e ocorrerá em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�nciae conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será por item, com base em Técnica e Preço. cujo crit�rio de julgamento ser� por item, nos termos da lei federal ****, da lei complementar 123, de 14 de dezembro de ****, leicomplementar 147 de 7 de agosto de ****, decreto **** de 31 de mar�o de2023, instru��o normativa segesme no 73, de 30 de setembro de 2022, instru��o normativa segesmp no 3, de 26 de abril de 2018, e demaislegisla��o aplic�vel e ainda, de acordo com a condi�es estabelecidas nesteedital.

A habilitação será verificada através do SICAF e consulta a outros cadastros oficiais. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica e econômica-financeira. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital porirregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que: 5. 9. 1. contiverem v�cios insan�veis 5. 9. 2. n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia