A contratação é por dispensa de licitação, na modalidade Cotação Eletrônica. O serviço é de assessoria contábil. Há prazo máximo de entrega de 5 dias corridos e pagamento em 30 dias úteis. É obrigatória a vistoria prévia no local de entrega. O julgamento será pelo menor lance por item. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico.
Prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5
O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.
O critério de julgamento é menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, além de poder ser exigida documentação complementar.
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9: as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
Os interessados devem comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
