Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em finanças e tributos para monitoramento e suporte ao cumprimento de obrigações fiscais (EFD-Reinf) do CONSTESF. O serviço é mensal por 12 meses. O critério de julgamento é menor preço global. Propostas devem ser enviadas via portal BLL. O prazo para propostas é de 26/08/2026 a 31/08/2026. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O serviço será prestado de forma continuada durante a vigência contratual, mediante acompanhamento mensal das obrigações.
O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços e apresentação do respectivo relatório mensal de atividades.
Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza, o valor e as características do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Quando solicitado pelo constesf, a contratada deverá realizar atendimento presencial na sede administrativa do consórcio.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.