Contratação de consultoria especializada para adequação à reforma tributária do consumo (Lei Complementar nº 214/2025). O objeto envolve mapeamento de processos, adequação na apuração de CBS e IBS, revisão de contratos, adaptação em sistemas de pagamento, suporte no desenvolvimento da DERE, treinamento e suporte técnico. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 36 meses. O início do recebimento das propostas é em 11/06/2026 e a sessão pública de disputa de preços em 02/07/2026. Dúvidas e impugnações devem ser enviadas até 28/06/2026 para pregao@bandes. com. br. Não há exigência de vistoria ou visita técnica.
O prazo de entrega dos produtos varia conforme a fase, com a Fase 1 (mapeamento de processos) tendo um prazo de 60 dias, a Fase 2 (adequação na apuração de CBS e IBS) de 120 dias, e assim por diante, conforme detalhado no Anexo II. o pagamento será realizado por fase após a entrega dos produtos contemplados, conforme o quadro abaixo: por prazo de fase produto produto entrega p1: mapeamento de processos internos que sofrerão alteração 1 5 60 dias. . .
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aprovada, e será feito por fase após a entrega dos produtos. a contratante pagará à contratada pelos serviços em até 10 dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aprovada.
Não será exigida garantia contratual. Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no Anexo III. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens abaixo, para fins de habilitação. . .
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados e suspensão de licitar e contratar com o BANDES por até 2 anos. o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: . . . suspensão de licitar e contratar com o BANDES pelo prazo de até 2 dois anos.
Não se aplica vistoria. Não se aplica.
Não há menção à exigência de amostras no edital. null
Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para ***@***. *. * até o dia 28/06/2026. as dúvidas, pedidos de esclarecimentos e impugnações acerca do presente edital deverão ser encaminhadas à gerência de recursos humanos e serviços administrativos, por meio do email: ***@***. *. *, até o dia ****.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: **** estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. . .
O valor estimado da contratação é sigiloso e será informado após a fase de lances e antes da negociação. O valor estimado da contratação é sigiloso, com base no artigo 23, do regulamento de licitações e contratos do BANDES.
