O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica tributária. O objetivo é o diagnóstico e recuperação de créditos previdenciários. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 08/06/2026. O edital está disponível no site da prefeitura e no www. bll. org. br. Informações adicionais podem ser obtidas por e-mail ou telefone. A licitação segue a Lei nº 14. 133/2021 e o processo ocorrerá com inversão de fases, onde a habilitação precede a apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As penalidades para descumprimento contratual incluem multas e sanções administrativas.
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e recebimento da autorização, conforme Termo de Referência.
O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação nos moldes dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto na inversão de fases do processo licitatório.
A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de inadimplemento.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentos falsos ou inverdadeiras, e a não conformidade com as especificações técnicas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00.
