Licitações de Conserva

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 15 dias corridos, após as medições com a nota fiscal/fatura atestada pelo gestor do contrato, emitida em nome da administração municipal.

O adjudicatário poderá ser solicitado a prestar garantia no valor correspondente a 3% do valor do contrato, a qual será liberada conforme o disposto no art. 56 da Lei nº 8. 666/93, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

A administração poderá aplicar advertência, multas (de 0,03% por dia de atraso, dobrada a partir do décimo dia, e de 20% em caso de inexecução total), suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 12h00min, devendo o agendamento ser efetuado previamente através de solicitação por escrito à administração municipal.

Os insumos utilizados pela contratada na execução dos serviços deverão ser de boa qualidade e manter o padrão existente nas edificações, devendo as amostras serem submetidas à aprovação da fiscalização antes do seu emprego.

As licitantes que decidirem não realizar a visita nas instalações dos locais de execução dos serviços e, porventura, subestimarem suas propostas, incorrerão em risco típico do seu negócio, não podendo, futuramente, opô-lo contra a administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

Os lanches deverão ser entregues diariamente de segunda a sexta-feira no centro de saúde e os outros produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 horas, nos locais solicitados pela administração municipal. os outros produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, nos locais solicitados pela administração municipal

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da entrega efetiva de todo o material empenhado. o pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados da data da entrega efetiva de todo o material empenhado.

A empresa deve garantir que os produtos entregues estejam em bom estado e conservação e próprios para consumo, não sendo assim, deverão os produtos que apresentarem defeitos ser recusados podendo ser substituídos por outro que atendam a descrição solicitadas. A empresa deve garantir que os produtos entregues estejam em bom estado e conserva��o e pr�prios para consumo

O critério de julgamento será o menor preço unitário. o objeto desta licita��o, onde ser� julgado pelo menor pre�o por item.

Para o credenciamento, deverão ser apresentados documentos como estatuto social, contrato social, procuração (se aplicável), cópia de documento de identificação, declaração de não impedimento, declaração de ME/EPP e comprovante de inscrição no CNPJ. para o credenciamento dever�o ser apresentados os seguintes documentos

A licitante que não celebrar a ata, deixar de entregar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o poder público por até 5 anos, além de multas. a licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrara ata, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, ensejar� o retardamento da execu��o de seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, ficar� impedido de licitar e contratar com o poder p�blico, pelo prazo de at� 05 cinco anos

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, que apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentarem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. sendo desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor total estimado é de R$ ****,00. O valor total estimado � de r ****, 00 trezentos e vine e tr�s mil, trezentose sessenta e quatro reais

O pagamento será realizado boleto 30 dias ou via pix.

O fornecimento dos bens se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. o fornecimento dos bens presta��o dos servi�os se dar� no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimentoordem de servi�o, no prazo de 05 cinco dias �teis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da nota fiscal/fatura devidamente emitida, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados do recebimentodefinitivo dos produtos e da nota fiscalfatura devidamente emitida

O tipo de julgamento será menor preço por item. sob o tipo de julgamento menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade técnica, declaração de cumprimento constitucional e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber. as habilita��es juridica, fiscal, social, trabalhista e capacidade tecnica ser�o aferidasmediante a verifica��o dos requisitos a seguir

O contratado poderá ser sujeito a advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não realização do serviço dentro do prazo por culpa exclusiva do contratado. sem preju�zo da cobran�a de perdas e danos, o contratante poder� sujeitar ocontratado as penalidades seguintes

O fornecimento será realizado sob demanda, com antecedência mínima de 3 dias da data do evento, conforme ordem de serviço. A montagem e desmontagem deverão ser concluídas em prazos específicos antes e após o evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal e análise dos documentos, mediante depósito em conta bancária indicada pelo contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, deverão ser comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais e a não apresentação de documentos solicitados podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e três mil novecentos e setenta e três reais).