O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, renovação, troca de equipamentos, conservação, higienização, limpeza e tratamento de água de fontes e brinquedos com chafariz. O prazo de execução é de 12 meses. A proposta de preço deve ser enviada por e-mail até 04/05/2026 às 17h00. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação será solicitada apenas ao licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo para início da execução de serviços é de 02 dois dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento. Os serviços deverão ser executados nos locais indicados pela secretaria de turismo, com tratamentos periódicos 02 duas vezes por semana.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, e certidão de falência/recuperação judicial.
O fornecedor que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.
Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,08 (sessenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oito centavos).