Licitações de Entregas Documentos

O prazo máximo para a entrega dos bens, a contar da emissão da ordem de fornecimento, será de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado contra empenho, mediante a apresentação das notas fiscais, em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de cada entrega, e ocorrerá em conformidade com o efetivo fornecimento dos produtos. O prazo para ateste da despesa é de até 8 dias úteis, e o pagamento será efetuado no prazo de até 7 dias úteis, contados do regular ateste.

A licitante vencedora garante o fornecimento dos produtos com prazo de validade não inferior a 12 meses, a contar de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o do menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, as licitantes deverão apresentar ato constitutivo, comprovante de inscrição no CPF/CNPJ, declaração de habilitação, declaração de composição societária e de nepotismo, e certidão de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. Para regularidade fiscal e trabalhista, será exigido comprovante de inscrição estadual/municipal, CR FGTS, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.

A contratada será responsabilizada administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, entre outras infrações. As sanções podem incluir advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar com o estado do Rio Grande do Sul por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Serão solicitadas amostras dos itens ofertados pelas licitantes.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 8 dias corridos.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital detalha que em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, e o arrematante deverá entregá-las o prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento é Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que, para fins de habilitação do fornecedor melhor classificado em cada item, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas penalidades, como multas de 0,5 a 15% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê que os chamados para as manutenções preventivas e corretivas deverão ser atendidos no prazo máximo de até 5 dias úteis, observando-se o horário de funcionamento do CISOP.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data da emissão da nota fiscal, após a liquidação da despesa e apresentação do termo de recebimento definitivo.

O prazo mínimo de garantia para os serviços de manutenção corretiva e preventiva executados será de 90 dias, contados a partir do término da última manutenção efetuada e aceita. Para as peças ou acessórios de reposição fornecidos, a garantia mínima também será de 90 dias ou a garantia do fabricante, se mais benéfica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica (não aplicável neste caso) são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada que incorrer em infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A presente contratação poderá ter o valor máximo de R$ ****,50 (cinquenta e um mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos).