Licitações de Felino

O edital prevê que a contratação ocorrerá durante 1 ano a contar de abril de 2026, com previsão de procedimentos de castração para aproximadamente **** animais. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da data de assinatura.

Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a emissão e envio da nota fiscal de prestação de serviços junto com a requisição do procedimento.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário, certificado de registro no conselho regional de medicina veterinária, indicação do responsável técnico, documento que comprove a destinação de resíduos de serviço de saúde e licença ambiental.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

Os procedimentos contratados deverão ser realizados no prazo máximo de 15 quinze dias após o recebimento do pedido de demanda de castração, exceto quando houver previsão para a realização de mutirões. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da competente autorização de fornecimento af pela secretaria de planejamento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida das empresas credenciadas garantia sobre os serviços executados, conforme estabelecido nos arts. 20 e 26 do código de defesa do consumidor lei n ****, os quais preveem que o prestador de serviços responde pela qualidade, segurança e adequação do serviço prestado, bem como pela reparação de eventuais vícios ou falhas. No caso específico da presente contratação, que envolve procedimentos técnicoveterinários como castração cirúrgica e microchipagem com aplicação da vacina v8, em animais, exigese que a contratada assegure, pelo prazo mínimo de 30 trinta dias corridos, o seguinte: Garantia técnica dos procedimentos realizados, com compromisso de atendimento a possíveis complicações pósoperatórias, reações adversas, infecções ou falhas na implantação dos microchips, sem custos adicionais para a administração; Responsabilidade integral pelos insumos e materiais utilizados, os quais devem possuir registro nos órgãos competentes e atender às normas técnicas vigentes; Substituição, correção ou reexecução dos serviços, caso sejam detectadas falhas técnicas, vícios ou ineficácia dos procedimentos, mediante comunicação formal da administração pública; Assistência técnica em caso de falhas no funcionamento ou leitura do microchip, garantindo rastreabilidade e durabilidade conforme as normas internacionais aplicáveis iso ****.

Serão credenciados todos os fornecedores que atenderem aos requisitos de habilitação e requerimento de participação. A lista de credenciados será formada em ordem cronológica de deferimento do credenciamento, observados o atendimento integral às exigências previstas no instrumento convocatório e a manutenção das condições de habilitação durante a vigência do credenciamento.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, e Qualificação técnica.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: ***@***. *. * e pelo portal de compras públicas.

****

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue eou executado de acordo com as solicitações da diretoria municipal de zoonoses e vetores, no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do respectivo pedido.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.

O edital estabelece que a garantia dos bens descritos no termo acima será o prazo constante nas embalagens devidamente rotuladas na etiqueta de apresentação e de fácil visualização, e que não haverá recebimento de mercadorias com prazo de vencimento próximo, sendo o prazo mínimo de validade superior a 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,39.

O início da execução do objeto se dará em até 3 dias contados do recebimento da ordem de serviço. Os laudos devem ser entregues dentro dos prazos de nível de serviço (NS) definidos, preferencialmente por meio eletrônico criptografado. Para exames de urgência, o prazo é de 6 horas; para rotina, 12 horas; para urina e coproparasitológico, 24 horas; e para citologia, 48 horas.

O pagamento será efetuado por meio do sistema PIX, utilizando chaves vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na impossibilidade, será por ordem bancária. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os itens 8. 3 e 8. 4 do edital. É exigida licença de funcionamento vigente expedida pela VISA Municipal e CRMV do médico veterinário responsável.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) e multa (compensatória de 10% e moratória de 0,5% ao dia de atraso).

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.