Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Jorge Rodrigues, João Fortunato, Maria Antônia Conceição, João Celestino, Manoel Tubiba e Rua Projetada A, em Belém-PB. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O regime de contratação é empreitada por preço unitário. A abertura da sessão pública será em 28 de julho de 2026. A vistoria prévia é facultativa. O critério de julgamento é menor preço global. A plataforma para disputa é www. ***. *. *
O cronograma único de execução é de 150 dias.
O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado e a disponibilidade de recursos financeiros.
Será exigida a garantia de contratação de 5% do valor total, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional de 85% do valor orçado se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O fornecedor será selecionado mediante critério de julgamento pelo menor preço global, sem prejuízo da análise de aceitabilidade dos preços unitários.
Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade técnica-profissional e técnico-operacional, além de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia será facultativa, e a licitante deverá declarar que conhece as condições e informações necessárias, não podendo alegar desconhecimento de elementos acessíveis.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,45.
