Licitações de Levantamento Topografico

O edital prevê que a entrega dos projetos deverá ocorrer no prazo de até 4 quatro meses, após assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma de execução dos serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital menciona que a visita técnica é obrigatória, pois está incluída na descrição do lote 01.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O objeto do presente contrato deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços ois.

O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da apresentação de nota fiscalfatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente aos serviços devidamente entregues e aceitos, após atestada pelo fiscal de contrato indicado e em conformidade com o cronograma físicofinanceiro e o termo de referência.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento: menor preço.

Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro solicitará os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada, que deverá encaminhar os documentos previstos neste edital, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao pregoeiro da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do e mail: ***@***. *. * , em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: r ****, 50 duzentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos.

O prazo para a execução efetiva do objeto da licitação será de até 10 dez dias corridos dentro desse período.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

O responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 um mil seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seu anexo quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.