O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço visando a realização de levantamentos topográficos em áreas públicas. A abertura da sessão pública está prevista para 15/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. A validade da proposta é de 90 dias. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços será de até 30 dias corridos a partir da ordem de serviço. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser renovada. Não será permitida a subcontratação.
O prazo para a execução dos serviços contratados será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Igaratá. Este prazo poderá ser ajustado de acordo com a complexidade, escala e características específicas de cada demanda, conforme estabelecido no termo de referência ou projeto básico da solicitação, desde que previamente acordado entre as partes e formalizado por documento oficial.
O pagamento será efetuado através de transferência bancária, depósito em conta corrente, sendo vedado negociar seus créditos com terceiros. O pagamento será realizado em até 25 dias úteis, contados da emissão da nota fiscal, e após a entrega dos objetos, iniciados somente após protocolo da nota fiscal pelo gestor contratual, devidamente atestada.
Para o presente objeto, não haverá exigência de garantia, nos termos da legislação aplicável.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote único.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar registro comercial (empresa individual), ato constitutivo (sociedades), inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (nacional, estadual, municipal), regularidade trabalhista (FGTS, Justiça do Trabalho), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência).
As aplicações de possíveis infrações e sanções administrativas ocorrerão na forma do art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 04 de 02 de janeiro de 2024.
A vistoria técnica é facultativa, em razão da natureza de registro de preços, que não implica contratação imediata nem definição prévia dos locais de execução neste município, cabendo ao licitante considerar as condições para futura execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,48.
