Licitações de Urbanas

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, totalizando R$ ****,37. A garantia de execução é de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local da obra, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,88.

O prazo de entrega dos itens é de 20 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. o prazo de entrega dos itemns � de 20 dias, contado da emiss�o de requisi��o formalizada pelo contratante, em remessa �nica ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, que ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação de qualidade e quantidade. o recebimento definitivo ocorrer� no prazo de 05 dias �teis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobran�a equivalente pela administra��o, ap�s a verifica��o da qualidade e quantidade do material e consequente aceita��o mediante termo detalhado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo. crit�rio de julgamento: menor pre�o por grupo

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. os documentos exigidos para habilita��o detalhados no termo de refer�ncia ser�o enviados por meio da plataforma de preg�o eletr�nico escolhido pela administra��o, em formato digital, no prazo de m�nimo de duas horas, prorrog�vel por igual per�odo, contado da solicita��o do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não haverá exigência de amostra. �o haver� exig�ncia de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 7. 2. n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 6. 7. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 365 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação de boletim de medição, de sua aprovação pela fiscalização do contrato e, ainda, da apresentação da respectiva nota fiscal pela contratada, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro da obra.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação será de 05 cinco meses, observando-se o cronograma físico financeiro previsto para execução da obra no prazo de 02 dois meses, contados da publicação do contrato no PNCP.

O pagamento será realizado mediante medição dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme modalidades previstas nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou contratado que cometer as infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica será facultativa. Contudo, a licitante deverá apresentar atestado de vistoria fornecido pela administração municipal ou declaração de opção pela não vistoria, declarando pleno conhecimento das condições de execução dos serviços, características do local da obra e dificuldades inerentes ao objeto contratado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (responsabilidade do licitante em conferir a exatidão de seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação ou inabilitação da licitante.

O valor estimado global é de R$ ****,78 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos).