Lote 3: Lote 1 - SISTEMA DE TRIBUTOS INTEGRADO AO SISTEMA DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS O SISTEMA DE GESTÃO DE TRIBUTOS E NOTA FISCAL ELETRÔNICA DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES MÓDULOS E FUNCIONALIDADES: CONTROLE DOS SEGUINTES ITENS: IPTU, DÍVIDA ATIVA ( IMOBILIÁRIA E MERCANTIL), ITBI, CADASTRO MERCANTIL, ISSQN, FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS, NOTA FISCAL AVULSA E ONLINE ( ELETRÔNICA); GERENCIAMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE ALVARÁS ( A EXEMPLO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E CERTIDÕES; EMISSÃO DE DAM ( DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) PARA QUALQUER RECEITA ( IPTU, ITBI, ISS PRÓPRIO E RETIDO NA FONTE, TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, IRRF, DÍVIDA ATIVA, ETC); DISPONIBILIZAÇÃO DE DIVERSOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E ADMINISTRATIVOS; CONSULTA DIRETA À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE DADOS DA EMPRESA E ATIVIDADES CONFORME CNAE, CNPJ, QUADRO SOCIETÁRIO; SISTEMA DE BACKUP DE SEGURANÇA AUTOMATIZADO; CERTIDÕES WEB, POR MEIO DE INTEGRAÇÃO COM O PORTAL DO CONTRIBUINTE; INTEGRAÇÃO COM O PORTAL DO CONTRIBUINTE PARA POSSIBLITAR DIVERSOS
SERVIÇOS ( GUIA DE IPTU); ENVIO FACILITADO DE GUIAS DE IPTU POR E- MAIL; INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA GERAÇÃO DE BOLETOS COM PAGAMENTO VIA CÓDIGO DE BARRAS OU PIX; BAIXA AUTOMÁTICA DOS RECEBIMENTOS POR MEIO DE ARQUIVOS DE RETORNO BANCÁRIO DE QUALQUER BANCO; CONTROLE DE ACESSO DE USUÁRIOS POR PERFIL; MONITORAMENTO DE ATIVIDADES DE USUÁRIO POR MEIO DE MÓDULO DE AUDITORIA; INTEGRAÇÃO COM
SOFTWARE DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA ( E- NOTA FISCAL ELETRÔNICA) POSSIBILIDADE DE UTILIZAR MAIS DE UMA JANELA DO PROGRAMA AO MESMO TEMPO; EMISSÃO DE CDA CONTENDO TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI DE
COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA ( LEI 6. 830/80); TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES OPERADORES DOS SISTEMAS DE TRIBUTOS E NOTAS FISCAIS; INTEGRAÇÃO COM A REDESIM; TRATAMENTO DAS DIVERSAS ISENÇÕES, REAVALIAÇÕES, CÁLCULOS DE JUROS, MULTAS, CORREÇÕES CONFORME O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; ACOMPANHAMENTO DOS PARCELAMENTOS EFETUADOS; MÓDULO DE NOTIFICAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO ( COM, NO MÍNIM
Licitação para contratação de serviços de
softwares para secretarias municipais e fundo municipal de assistência social em Guarabira/PB, por 12 meses. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por lote. Legislação: Lei 14. 133/2021, LC 123/2006, IN 73 SEGES/ME. Abertura da sessão pública: 27/06/2025, às 08h30. Os licitantes devem apresentar proposta até a data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico www. ***. *. * diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Especificação detalhada no anexo I. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Detalhamento dos itens licitados no anexo I. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento, conforme cronograma aprovado. O contrato poderá ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos da lei 14. 133/21.