O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de material farmacológico (fosfato de clindamicina 150mgml) com o objetivo de abastecimento emergencial do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar. A justificativa para a dispensa é a necessidade de atendimento emergencial e a inexistência momentânea de registro de preços. O tipo de licitação é menor preço por item. A entrega do objeto deve ser realizada no Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, Praça da República, 111, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP ****, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00. O prazo de entrega é de imediato a 7 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho. A garantia do produto deve ser de no mínimo 24 meses. A empresa deve apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, contrato social, e registro do produto na ANVISA. Em caso de descumprimento das obrigações, serão aplicadas sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, mediante o efetivo fornecimento realizado e aceito.
O edital prevê que o prazo de entrega será de imediato a 7 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico.
O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal nº 4. 320/1964, observando o disposto no artigo 141 da lei federal nº 14. 133/2021. O pagamento à contratada será efetuado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito.
O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 meses, a contar da data de entrega do medicamento.
O edital estabelece que o tipo de licitação é menor preço por item.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação do fornecedor, incluindo comprovante de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal (CNPJ), contrato social e última alteração cadastral, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS/CRF, comprovante de inscrição estadual e municipal, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), alvará de funcionamento, licenciamento sanitário, consulta a sanções administrativas, declaração do imóvel, e declarações de responsabilidades civil e administrativas.
O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações, por parte da contratada, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer uma amostra do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente. Em caso de solicitação de amostra, a mesma deverá ser enviada no prazo máximo de 72 horas.
