Licitações para Exames Periodicos

Lote 3: EXAMES CLINICOS OCUPACIONAIS ( ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO AO TRABALHO E PERIODICO)
Lote 12: PCMSO ( PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) CONFORME A NORMA REGULAMENTADORA NR- 7 DA PORTARIA MTB N. ? ****, DE 08 DE JUNHO DE ****, ALTERADA PELA PORTARIA SEPRT N. ? ****, DE 10 DE MARÇO DE 2020, LEVANTAMENTO DE TODOS OS EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS ( ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE RISCOS OCUPACIONAIS E DEMISSIONAL). - O MÉDICO DO TRABALHO RESPONSÁVEL PELO PCMSO DEVERÁ POSSUIR FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E NOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS EMITIDOS PELO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, QUANDO EXISTENTE. - O MÉDICO DO TRABALHO RESPONSÁVEL PELO PCMSO DEVE ELABORAR RELA

A Câmara Municipal de Apucarana realizará dispensa eletrônica para registro de preços de serviços de saúde e segurança do trabalho. O objeto da licitação é a prestação de serviços específicos de saúde e segurança do trabalho (SST) e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O fornecedor deverá enviar proposta para todos os itens do lote único. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A contratação não se enquadra como bem de luxo. Os itens são caracterizados como comuns. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, entre outros. A sessão pública será aberta automaticamente às 9h e encerrada às 15h. O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote - menor preço por lote. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 10 minutos. O pagamento será efetuado em parcelas após a emissão de nota fiscal, no prazo máximo de 30 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme art. 84, lei 14. 133/21. Existem anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar e modelo de proposta.

Lote 8: CONSULTAS E EXAMES OCUPACIONAIS ( ASO): admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho.

Edital de pregão eletrônico n 39/2025 para aquisição de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho no município de Grandes Rios-PR. Data limite para envio de propostas: 28/07/2025. Critério de julgamento: menor preço global. Disputa na plataforma BLL. Requisitos de habilitação, incluindo documentação fiscal e jurídica, e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver). Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Lote 1: Exame Médico Periódico

A Câmara Municipal de Apucarana realizará dispensa eletrônica para registro de preços de serviços de saúde e segurança do trabalho. O objeto da licitação é a prestação de serviços específicos de saúde e segurança do trabalho (SST) e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. São exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista. A contratação será formalizada por meio de ata de registro de preços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme art. 84, lei 14. 133/21. Existem sanções para o fornecedor que não cumprir as obrigações.

Lote 7: Elaboração dos exames clínicos: admissionais, demissionais e periódicos ? Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO), entre outros.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas não enquadradas em vedações da lei 14. 133/21, empresas com objeto social compatível, empresas regularmente estabelecidas no país, empresas não declaradas inidôneas, empresas não em falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, cooperativas de mão de obra, consórcio de empresas, empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município de jardim alegre/pr, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de servidor público deste município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação, empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município de jardim alegre/pr), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (preços máximos estimados no termo de referência), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da licitação), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (60 dias corridos a contar da data do empenho), exames clínicos e laboratoriais, e demais exames complementares, deverão ser entregues e/ou realizados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do empenho, com exceção daqueles que pela natureza do serviço/exame necessitem de um prazo maior, situação em que deverá ser apresentada uma justificativa informando essa necessidade de prorrogação, pagamento em até 30 dias após a emissão e entrega completa dos laudos, bem como a realização das visitas técnicas nas instalações e dependências do município, e o envio das informações obrigatórias dos servidores para o esocial, referente ao módulo sst **** saúde e segurança do trabalhador, prazo de validade do pregão eletrônico (12 meses), documentação exigida para habilitação (registro comercial, cnpj, certidões negativas, fgts, justiça do trabalho, declaração de situação de regularidade, balanço patrimonial, demonstração de resultado, índices contábeis, equipe técnica de profissionais, registro no cnes, atestados de capacidade técnica), procedimento de habilitação (envio de documentos em formato digital no prazo máximo de 2 horas), recursos (prazo de 15 minutos para manifestação de intenção de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso), adjudicação e homologação (ato do pregoeiro, autoridade competente), contratação (prazo de 5 dias úteis para devolução do contrato assinado), dotação orçamentária (**** **** 00 e **** **** ****), sanções (suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, multa), revogação e anulação (direito do município de revogar ou anular a licitação), disposições gerais (custos de preparação e apresentação de documentos de habilitação por conta do proponente, casos omissos resolvidos pelo pregoeiro).